INSS ignora determinações do Poder Judiciário, diz CNJ

postado em 16/07/2011 08:10

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acusou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de não cumprir determinações do Poder Judiciário, inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor dos segurados da Previdência Social. As reclamações são constantes. Os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, relataram ao colegiado a sucessiva repetição de processos e de recursos por parte da autarquia, que sempre contesta ganhos já assegurados.

Os dois magistrados informaram que todas as questões apontadas serão levadas à diretoria do INSS para que sejam adotadas providências para o atendimento administrativo de direitos garantidos aos segurados. ;Há descumprimento sistemático de decisão do Supremo Tribunal;, garantiu Erivaldo Ribeiro. No Tribunal Regional Federal da 1; Região, com sede em Brasília, 50% dos juízes disseram ao CNJ que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pelo Supremo. Com isso, as pessoas têm que entrar com processo para obter o direito já considerado líquido e certo.

O Tribunal Regional Federal da 2; Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, disse que, quando aceita revisar um benefício, o INSS impõe descontos e parcelamentos, o que resulta em grande volume de processos. ;Não há política interna de revisão administrativa em razão de decisões do STF;, acusaram os juízes. Assim, mesmo em processos de repercussão geral, os segurados são obrigados a entrar com processo na Justiça para garantirem seus direitos.

Atraso
Os magistrados também informaram ao CNJ, por meio de videoconferência, que as agências da Previdência Social adotam procedimentos diferentes para situações semelhantes. Algumas delas reconhecem direitos que outras negam. Em São Paulo, o problema com relação ao INSS é crônico quanto ao atraso no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com a Coordenadoria da Justiça da 3; Região, é comum a autarquia levar quase um ano até cumprir uma decisão.

Criados para oferecer prestação de serviços de forma rápida e eficaz à população, os juizados especiais hoje encontram-se abarrotados de processos contra a Previdência Social. Para Ribeiro, essa instância de julgamento não poderia demorar mais do que seis meses para oferecer uma resposta definitiva aos segurados. Hoje, o prazo chega a quatro anos. Questionado pelo Correio, o INSS não respondeu. (VC)

IGP-10 TEM SEGUNDA DEFLAÇÃO
O Índice Geral de Preços ; 10 (IGP-10), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,12% em julho. O resultado representou a segunda deflação seguida ; em junho, o tombo foi de 0,22%. No ano, porém, o índice acumula alta de 3,16% e, em 12 meses, de 8,59%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) ; que responde por 60% da taxa global ; variou -0,21% no mês, ante -0,69% em junho. A diminuição no ritmo de queda foi influenciada pelos alimentos in natura e por materiais de construção. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), por sua vez, caiu de 0,10% para -0,13% na passagem de um mês para o outro. Os destaques na desaceleração foram alimentação e habitação. O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) também diminuiu na comparação, de 2,18% para 0,48%.