postado em 20/07/2011 16:53
O novo marco regulatório do setor ferroviário, publicado nesta quarta-feira (20/7) no Diário Oficial da União, deverá ampliar a competitividade no setor e baratear o custo dos fretes, na avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. ;O objetivo é criar um ambiente competitivo nas ferrovias para uma melhoria na qualidade dos serviços e um melhor processo de formação dos preços. Vamos ter preços mais competitivos e serviços de melhor qualidade;.Entre as principais mudanças estão o estabelecimento de metas para cada trecho ferroviário, que serão estabelecidas a partir do ano que vem, e o direito de passagem, que determina que uma concessionária pode usar os trilhos de outra, pagando uma tarifa por isso. Segundo Bernardo, as regras criam compromissos de exploração da malha ferroviária. ;Hoje, da forma como [a malha] é gerenciada, as concessionarias não têm compromisso em explorar toda a malha e isso permite que parte não seja utilizada;.
[SAIBAMAIS]Dos 28 mil quilômetros de malha ferroviária que existem atualmente, cerca de 10 mil quilômetros estão em boas condições de trafegabilidade, mas não são plenamente utilizados. Cerca de 6 mil quilômetros não estão em condições de ser usados.
Segundo Bernardo, essas resoluções também criam as condições para que esses trechos possam ser reutilizados. Se a concessionária não tiver a proposta de explorar e criar serviços nesses trechos, pode abrir para o mercado ou devolver para o governo. ;Esses trechos só não terão transporte ferroviário se o mercado, de uma forma integral, não tiver a percepção de que isso é viável;.
Até o fim do ano, a ANTT deve colocar em consulta pública uma proposta sobre os tetos tarifários para cada tipo de transporte. Os tetos nunca foram alterados desde o início das concessões, em 1996, apenas corrigidos a cada ano.
Bernardo diz que, apesar dos questionamentos dos concessionários sobre as novas regras, todas as mudanças foram debatidas dentro do governo e têm segurança jurídica. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) informou que ainda irá avaliar as mudanças antes de se manifestar.