postado em 20/07/2011 21:19
A reavaliação bimestral de receitas e despesas no ano, referente ao mês de junho, eleva a expectativa de receita líquida em R$ 2,723 bilhões, passando a receita primária para R$ 732 bilhões em 2011, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (20/7) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nota técnica que acompanha o relatório destaca, contudo, que os limites de empenho e de movimentação financeira permanecem inalterados.As arrecadações administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) foram aumentadas em R$ 6,761 bilhões, como resultado, principalmente, da antecipação do pagamento de parcelas do Refis da Crise, que dá desconto de 40% nos juros e de 10% nas multas para quem optar pelo parcelamento de no máximo 12 parcelas para quitação do débito tributário.
A reavaliação também estima que o Imposto de Importação terá arrecadação maior em R$ 1,932 bilhão, com aumentos também nos recolhimentos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a comercialização de combustíveis (R$ 580,7 milhões), mais R$ 61 milhões de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e R$ 3,939 bilhões nas receitas não administradas pela RFB.
Em contrapartida, o Ministério do Planejamento estima reduções nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (R$ 1,696 bilhão), do Imposto de Renda (R$ 463,8 milhões), do Imposto sobre Operações Financeiras (R$ 361,6 milhões), da Cofins (R$ 364,5 milhões) e do PIS/Pasep (R$ 33,2 milhões). Some-se, ainda, a redução de R$ 1,144 bilhão nas transferências para estados e municípios, que devem atingir R$ 161,957 bilhões no ano.
De acordo com o relatório, a previsão de despesas obrigatórias continua igual, com pequenas alterações como a complementação de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o aumento de R$ 500 mil para a Agência Nacional de Águas (ANA). A reavaliação também considera a liberação de mais R$ 500 milhões para ações de defesa civil e a abertura de crédito adicional de R$ 31,2 milhões para o Judiciário.