A forte desvalorização do dólar e a consequente avalanche de produtos importados no Brasil levaram, finalmente, o Palácio do Planalto a tomar providências para proteger a indústria nacional. Sob o nome de Plano Brasil Maior, o governo anunciou uma série de medidas para compensar as perdas do setor. Prometido para os primeiros 100 dias de gestão, o projeto chegou tarde e, para muitos empresários, será insuficiente para devolver a competitividade às fábricas brasileiras, sobretudo às exportadoras. As limitações foram reconhecidas até mesmo pela presidente Dilma Rousseff: ;Não temos a pretensão de, com esse pacote, ter resolvido o problema;. Mas é o ;nosso primeiro passo;, completou ela.
Ao todo, o plano custará R$ 25 bilhões em renúncia fiscal, valor que será concedido ao setor produtivo na forma de incentivos nos próximos dois anos. O programa é uma tentativa de o governo compensar os prejuízos das empresas exportadoras com o real valorizado. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgados anteontem mostram que 48% das empresas nacionais que vendem sua produção no exterior perderam participação no mercado em 2010. ;É preciso proteger nossa economia e também nossos empregos. Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e as nossas exportações;, afirmou Dilma.
O novo pacote é apenas um alento, na avaliação dos empresários: ele não reúne todos os elementos capazes de melhorar a competitividade do setor produtivo. Embora bem estruturadas, as medidas anunciadas não passam de ;café requentado;, opinou Roberto Barth, membro-fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (Cdib). ;Várias delas já foram anunciadas anteriormente, como ocorre em toda mudança de governo ou troca de ministro. A indústria só viu o anúncio de resoluções, mas até agora não houve nada na prática. Espero que realmente funcionem;, disse.
Três eixos
Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da In fraestrutura e Indústria de Base (Abdib), cobrou uma visão mais ampla sobre as questões do setor produtivo. ;A agenda da competitividade da indústria é de longo prazo, que se confunde com a agenda de reformas econômicas e estruturais e com a agenda da infraestrutura;, disse. Mas, em seu discurso, Dilma prometeu empenho. ;Essas medidas são o nosso primeiro passo em direção ao aumento da competitividade do Brasil a partir da inovação, da exigência da agregação de valor e no combate a práticas fraudulentas e desleais no que se refere à concorrência;, afirmou.
As medidas foram divididas em três eixos: estímulos à produção, investimento e inovação; defesa da indústria e do mercado interno; e estímulos à exportação e defesa comercial. A tentativa foi amarrar os incentivos ao produtor nacional. ;O mercado brasileiro deve ser construído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora;, definiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não entrou no pacote a mudança da Lei do Super Simples, que deve ampliar em 50% o teto da receita para o enquadramento da micro e pequena empresa para R$ 3,6 milhões ; medida aguardada para a próxima semana.
Para Mantega, o pacote visa fortalecer a indústria em um momento propício, em que o mundo ainda não conseguiu se recuperar da crise financeira de 2008. ;Nosso mercado interno está sendo apropriado, em partem por produtos importados em função da guerra cambial promovida pelos países que têm manipulado o câmbio;, disse. O ministro destacou as iniciativas do governo para tentar evitar que o real se valorize ainda mais. ;O dólar teria caído abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil se não fossem essas medidas. Os países avançados continuarão com as mesmas políticas. Por isso, o Brasil precisa proteger o mercado nacional;, completou.
Devolução
A eliminação da alíquota de 20% para a Previdência Social na folha de pagamentos para as empresas mais afetadas pelo real valorizado é um dos estímulos do pacote. Em contrapartida, o Tesouro Nacional arcará com a diferença da arrecadação, estimada em R$ 1,3 bilhão. Foram quatro os setores contemplados: têxteis, calçadistas e de móveis, que terão um desconto de 1,5% sobre o faturamento anual, e o de softwares, cujos fabricantes passarão a recolher uma alíquota de 2,5% sobre a receita. O plano também irá devolver ao exportador 3% dos ganhos com as vendas para o mercado externo.
Outra desoneração virá pela devolução imediata de créditos de PIS e Cofins sobre bens de capital ; o governo sinaliza também a extensão, por mais 12 meses, do IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Houve a prorrogação também, para dezembro de 2012, do fim do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O orçamento para do projeto é de R$ 75 bilhões.
O novo pacote também eleva o número de barreiras não tarifárias aos importados, entre elas a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que atuará nas alfândegas para atestar a qualidade das mercadorias importadas. Ainda no campo do estímulo às exportações, o governo vai ampliar e agilizar os financiamentos e garantias às empresas. Promete ainda aumentar equipes de fiscalização contra a concorrência desleal dos importados e acelerar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para as empresas exportadoras.
A ordem é ;tolerância zero para as práticas fraudulentas de importação;, anunciou Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento. Um grupo de inteligência foi criado pela pasta do ministro em parceria com a Receita Federal. Ele informou que algumas práticas já forma identificadas e coibidas pela ação de fiscais. ;O Ministério faz apenas o licenciamento das exportações e importações. Quem fiscaliza é a Receita e quem tem poder para apreensões é a Polícia Federal;, explicou.
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