postado em 05/08/2011 21:28
Brasília ; A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) encontraram irregularidade na aplicação dos R$ 7 milhões que o governo federal enviou para a reconstrução de Teresópolis, após as destruições causadas pelas chuvas em janeiro. Há indícios de direcionamento na contratação de construtoras, fraude na atuação de uma empresa, e ausência de comprovantes de pagamento.A fiscalização constatou que duas das três construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas são sócias. Também descobriu que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando a Lei das Licitações. A prefeitura, por outro lado, não fez o controle apropriado dos serviços prestados pelas empresas, que custaram R$ 5,7 milhões.
A terceira construtura, que funcionava como uma locadora de vídeo até 2009, é acusada de não ter capacidade técnica e profissional para executar os serviços. O endereço indicado nos documentos é em um edifício residencial e seu sócio-administrador era um montador de equipamentos eletrônicos até 2009.
O problema do endereço irregular também foi encontrado na empresa contratada para armazenar e selecionar doações. O pagamento de R$ 208 mil registrado em nota fiscal não consta do processo referente à contratação da empresa.
A CGU também alegou que os pagamentos feitos pela prefeitura foram ilegais. O valor era adiantado com dinheiro do município e depois coberto com a verba federal. De acordo com a CGU, a prática dificulta a fiscalização da aplicação do dinheiro e pode indicar pagamento em duplicidade.
O relatório de fiscalização foi encaminhado à prefeitura de Teresópolis, para que se manifeste em até 30 dias. Depois disso, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União.