postado em 10/08/2011 08:00
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve apreciar, amanhã, uma proposta do Ministério das Comunicações que altera as regras de mercado para a atuação dos provedores de internet. As mudanças sugeridas pelo governo colocam em risco a existência de empresas independentes que prestam esse tipo de serviço. Se acatada a sugestão, as concessionárias de telefonia passarão a poder ofertar tanto provimento de acesso, que loga e autentica o usuário à rede, quanto operações de telecomunicações, que hoje já monopolizam.Atualmente, a Anatel veta a possibilidade de as operadoras de serviço público de telecomunicações oferecerem os dois serviços ao mesmo tempo. De acordo com a proposta que altera a regra, o serviço de provimento de acesso, que atualmente não é regulado, passaria a ser considerado telecomunicação. Assim, incidiria sobre ele o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, alerta a Associação Brasileira de Internet (Abranet), encareceria o preço para o consumidor final.
O serviço de conexão é prestado atualmente por cerca de 5 mil provedores em todo o país. Alguns oferecem a internet gratuita, enquanto outros cobram pelo serviço. Os grandes provedores estão preocupados com a possibilidade de perderem espaço no mercado. Nos bastidores, fala-se que a proposta surgiu a partir de um acordo: a permissão para que as operadoras atuem em todo o processo de conexão à internet seria uma contrapartida do governo, que depende delas para efetivar o projeto de expansão da banda larga.
Oficialmente, essa versão é negada. O governo cita a CPI da Pedofilia para justificar a mudança. A alegação é de que, sem uma regulação do mercado, fica praticamente impossível controlar os acessos à internet. Conforme o relatório da CPI, os provedores não guardam, a rigor, os números de identificação dos usuários, o que dificulta o combate à pornografia infantil.
Estranheza
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, prega cautela antes de uma análise definitiva da proposta do governo pela Anatel. ;O Brasil tem diversos provedores. Na maioria das vezes, não há necessidade de pagamento pelo serviço;, lembrou. Levy garantiu que não é interesse das telefônicas monopolizar o mercado de provedores de internet.
Um especialista ouvido pela reportagem destaca que uma eventual aprovação da proposta pela Anatel fortaleceria ainda mais as concessionárias, que já detêm o serviço de telecomunicações, e eliminaria as empresas que atuam somente como provedoras de acesso. As telefônicas ficariam, nesse cenário, com a possibilidade de comercialização tanto da infraestrutura para o acesso à internet quanto da conexão à rede. ;Estão querendo eliminar o resto da concorrência que elas (as teles) ainda têm;, sustentou a fonte.
Para o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, a proposta do governo causou estranheza. ;Nossa preocupação é que transformem a internet em serviço de telecomunicação. Usamos o serviço das teles, mas a internet não se confunde com telecomunicação. Temos visto esse assunto com apreensão;, disse. O Correio procurou o Ministério das Comunicações, mas o órgão informou que não poderia comentar o assunto ontem.
Defesa do debate
É possível que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conclua, ainda esta semana, a análise da proposta que dá total poder às teles sobre o provimento de acesso à internet. O mercado teme que, além de aprovar a mudança que fortaleceria as telefônicas e eliminaria a concorrência, ocorra ainda um aumento de preços e o fim do serviço oferecido gratuitamente por alguns provedores. Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo defende um estudo detalhado e um debate público sobre o assunto antes de uma decisão do órgão regulador.