postado em 16/08/2011 15:44
Candidatos a concursos públicos poderão tirar dúvidas nesta quinta-feira (18/8), às 15h30, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os governos são obrigados a nomear aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas. O professor de direito constitucional do Vestconcursos Max Kolbe participará de um chat no correiobraziliense.com para responder a perguntas sobre o tema. Os interessados devem acessar a página www.correiobraziliense.com.br.Na semana passada, ao julgar um recurso do governo de Mato Grosso do Sul, o STF ratificou a obrigação da administração de contratar todos os aprovados em número equivalente ao previsto no edital. A posse tem de ocorrer durante o prazo de validade da seleção. O julgamento tem repercussão geral, um mecanismo que determina que toda a Justiça brasileira siga o entendimento do STF. No recurso, o governo estadual havia argumentado que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. A unanimidade dos votos, entretanto, foi pela obrigatoriedade das contratações, corroborando decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justamente no momento em que a equipe econômica se esforça para realizar um ajuste fiscal e segurar a inflação, a decisão trouxe preocupação para o governo. Mesmo que, na hora de abrir os processos seletivos, União, estados e municípios tenham verba prevista no Orçamento, os gestores tentam segurar os gastos conseguir enfrentar os reflexos da crise financeira vivida nos Estados Unidos e na Europa. Agora, a administração pública terá de fazer malabarismo. Nas contas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), ao menos 80 mil aprovados dentro do número de vagas em todo o Brasil aguardam convocação. Desses, 40 mil somente na esfera federal.