postado em 24/08/2011 08:26
A proposta de mudança do modelo remuneratório dos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para o subsídio (pagamento único, sem gratificações) abriu uma guerra entre os Três Poderes. A manifestação de apoio feita na semana passada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, está causando bate-boca na Esplanada dos Ministérios. Em entrevista ao Correio, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, afirmou que a adoção do novo sistema, como opção ao reajuste linear de 56% previsto em projeto de lei parado no Congresso desde 2009, causaria insatisfação na maioria dos funcionários da Justiça.Hoje, 60% dos 121,5 mil ativos do Poder são mais antigos na carreira e, portanto, incorporaram gratificações ao salário. A última vantagem extinta, em março de 1999, foi o adicional por tempo de serviço.
Para quem já estava na folha de pagamento, os valores ficaram congelados desde então. Os outros 40% dos servidores, que ingressaram na carreira sem esses benefícios, ganham proporcionalmente menos. Alguns mais antigos têm mais de 15 rubricas no contracheque, entre vencimento, gratificações e vantagens pessoais. Com o subsídio, o pagamento seria feito por meio de parcela única, que só não incluiria valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13; salário.
Insatisfação
Assim, em vez de todos os servidores terem aumento no vencimento básico, na prática, os funcionários que ultrapassarem o teto estabelecido pelo subsídio não teriam reajuste. ;O subsídio faz uma absorção imediata e não deixa que o servidor antigo tenha um aumento sequer para cobrir a inflação do período. Como a gente vai fazer funcionar a máquina com a insatisfação de empregados que têm experiência e correspondem à maioria da Casa?;, questionou Diniz. ;Nós não desmerecemos o novo. Precisamos dele. Só não podemos ter no seio dos servidores uma disputa entre novos e antigos.; Ele observou ainda que a minoria dos trabalhadores defende o novo modelo. O Movimento Subsídio Já! conta com 13,2 mil assinaturas.
Diniz também disparou contra a emenda apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) aos projetos de lei n; 6.613/09 e n; 6.697/09, que alteram os planos de carreira dos servidores do Judiciário e do MPU. O parlamentar propôs subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas. Para o diretor-geral do STF, porém, não caberia ao deputado encaminhar essa proposta. ;Pela Constituição, compete privativamente ao Judiciário propor ao Legislativo qualquer mudança no modelo remuneratório. A emenda afronta a Constituição e, particularmente, a autonomia do Poder Judiciário;, destacou. Procurado, o petista reconheceu que não poderia iniciar um projeto, mas sim propor emendas.
;O modelo atual é atrasado, amplia as disparidades e aumenta a evasão de funcionários. É meu dever propor uma mudança;, argumentou Lopes. Na avaliação de Diniz, a saída de servidores dos órgãos ; apenas no MPU, 40% dos analistas que tomaram posse de 2004 para cá já pediram exoneração ; não se deve às disparidades salariais internas, mas à diferença das remunerações em comparação com as de outras categorias. Hoje, um analista judiciário ganha entre R$ 6,5 mil e R$ 10,4 mil. Enquanto isso, um analista legislativo recebe entre R$ 18,4 mil e R$ 20,9 mil. Quem ocupa cargos do grupo de gestão do Poder Executivo tem em seus contracheques salários que variam entre R$ 12,9 mil e R$ 18,4 mil.
Reposição
Pelo Projeto de Lei n; 6.613/09, defendido pelo STF e em andamento no Congresso, o salário de um analista judiciário passa a variar de R$ 10.283,59 a R$ 16.324,60, incluindo gratificação. O de um técnico, de R$ 6.104,70 a R$ 9.949,68. Os pedidos, com impacto orçamentário estimado em R$ 7,4 bilhões, representam um aumento de 56% sobre o vencimento básico. Quando se considera a folha de pagamento como um todo, que incluiu outros benefícios, esse índice cai para 32%. ;Nosso último aumento foi em 2006. Não estamos pedindo nada além da reposição da inflação;, disse Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segunda suspensão
O concurso de auditor fiscal para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), com 50 vagas, foi suspenso pela segunda vez, na última sexta-feira, por ordem judicial. Ação pública contesta a realização sem licitação. A Fundação Universa, organizadora do certame, declarou que as inscrições só serão reabertas quando o processo for julgado. Há 18 anos não há seleção para esse cargo, cujo salário é de R$ 16.863,98. Quem não quiser mais concorrer pode pedir a devolução da taxa de R$ 170. Aqueles que decidirem continuar deverão solicitar a restituição parcial,
de R$ 60, já que a fundação reduziu o valor para R$ 110. As provas objetivas e discursivas estavam marcadas para 30 de outubro. Há previsão de avaliação de títulos e de curso de formação.