postado em 28/08/2011 19:26
A Procuradoria da Fazenda Nacional está apertando o cerco contra empresas do setor de cigarro que apresentam pendências fiscais e travam batalhas na Justiça para manter as suas fábricas em pleno funcionamento. Na última sexta-feira, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que vai decidir o futuro da Tabacos Rei, empresa situada no Rio de Janeiro, mas que já teve registros de funcionamento em Manaus e Alagoas cassados.A empresa tenta há quase uma década manter o seu registro especial como autorizada a fabricar e vender cigarros, mas diversas decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região deram razão à procuradoria. Analistas do setor estimam que a dívida da empresa gire em torno de R$ 86 milhões em tributos não quitados com a Receita Federal, e que a sonegação tem sido tão prejudicial aos cofres públicos quanto os produtos falsificados que entram pela fronteira brasileira. O processo da Tabacos Rei será analisado pelo relator do caso, ministro Humberto Martins, da segunda turma do STJ.