postado em 30/08/2011 14:42
Termina nesta quarta-feira (31/8) o prazo para o governo encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 (PLOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (2012-2015). Também amanhã, às 14h30, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, deverá, em entrevista à imprensa, esclarecer os principais pontos das propostas do governo e os parâmetros usados na elaboração do PLOA e do PPA, que serão os primeiros do governo Dilma Rousseff.O PLOA, que tem de ser elaborado, obrigatoriamente, todos os anos, traz a previsão de receitas (impostos, taxas e contribuições) e despesas (gastos com saúde, educação, segurança, Previdência, investimentos e outros) do governo federal.
Já o PPA, conhecido como plano estratégico de médio prazo do governo, é elaborado no primeiro ano de mandato de cada governante, mesmo se ele for reeleito. Ou seja, o prazo de validade vai do segundo ano de mandato até o primeiro ano de gestão próximo governante, com diretrizes, objetivos e metas que serão cumpridos ao longo de quatro anos. Tanto a PLOA quanto o PPA são iniciativas do Executivo previstas na Constituição Federal.
Ao chegar ao Congresso Nacional, os membros do Legislativo discutem, apresentam emendas e votam o projeto de lei do PPA até o encerramento das atividades legislativas do ano. Isso ocorre também com o PLOA.
Para elaborar o PLOA, o governo segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhada até o dia 15 de abril. A LDO estabelece as regras para elaboração do Orçamento anual, que, por sua vez, levará em consideração as ações e programas do PPA.
Neste ano, ao enviar a LDO, o governo estabeleceu a meta de superávit primário de R$ 139,8 bilhões, em termos nominais, ou 3,10% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o Governo Central, a meta ficou em R$ 97 bilhões, 2,15% do PIB e, para os estados e municípios, em R$ 42,8 bilhões, 0,95% do PIB.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (29) que o governo elevará em R$ 10 bilhões a meta de superávit primário deste ano e prometeu que o Orçamento de 2012 estará "afinado; com as mesmas diretrizes para que o governo tenha um superávit primário ;vigoroso;.