postado em 06/09/2011 15:39
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/9), em votação simbólica após acordo entre governo e oposição, a Medida Provisória N; 534/11, que, entre outros incentivos, reduz de 9,25% para zero o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em maio e agora só depende da aprovação do Senado.Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), pelo menos 25 empresas já pediram para se enquadrar nas novas regras e nove já estão autorizadas. Para se beneficiar do pacote de incentivos fiscais oferecidos pelo governo, elas terão de usar componentes nacionais na fabricação dos aparelhos, conforme determinam as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) e que preveem ainda desoneração de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para viabilizar o acordo e garantir a aprovação da matéria, a relatora, deputada Manuela D;Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil. Os pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo, segundo a parlamentar.