Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 11/09/2011 09:10
Além dos cidadãos que procuram a Previdência para obter informações ou consultar o andamento de seus processos, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão atualmente lotadas de segurados que acreditam ter o direito à revisão de seus benefícios. Muitos que procuram os postos, no entanto, não se enquadram. A confusão ocorre porque não basta ter tido a aposentadoria ou pensão solicitada entre 5 de abril de 1991 e 1; de janeiro de 2004. É necessário também que o valor do pagamento inicial tenha sido achatado pelo teto fixado pela Previdência Social em vigor à época. Montante que, logo depois, foi reajustado pelas reformas constitucionais.[SAIBAMAIS]Isso aconteceu, segundo o INSS, com 131 mil aposentadorias por tempo de contribuição. O instituto deu um exemplo hipotético para o segurado entender melhor. Em 1991, o teto previdenciário era de R$ 1.081,50, mas ele foi alterado pela Emenda Constitucional 20, que o elevou para R$ 1.200. Se a aposentadoria concedida em 1991, antes da correção, fosse de R$ 1.150, o contribuinte receberia apenas o limite de R$ 1.081,50. Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nesses casos, o correto é que o corte seja feito pelo novo valor máximo e não pelo definido antes das reformas. No exemplo acima, o segurado deveria, então, ter recebido os R$ 1.150. É essa revisão, com as devidas correções, que a Previdência está fazendo agora. Além de colocar os benefícios no seu devido valor, o pagamento retroage cinco anos. O mesmo processo aconteceu em 2004, com a Emenda Constitucional 41. Na ocasião, o limite previdenciário passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
Na Justiça
Os inconformados com as negativas da Previdência acabam recorrendo à Justiça. É o caso de Lázaro Albino, que há anos luta para conseguir uma aposentadoria maior. O ex-vendedor se aposentou por invalidez em 1989 e, em 1994, pediu a correção do benefício na Justiça. No primeiro processo, Lázaro foi bem-sucedido, mas em 2002, quando voltou a pedir a análise, teve uma surpresa. Em primeira instância, obteve decisão favorável, mas o INSS recorreu e, hoje, por decisão judicial, ele está recebendo menos do que recebia em 2002. (VC)