postado em 29/09/2011 08:11
A Justiça Federal no Pará determinou na quarta-feira (28/9) a imediata paralisação parcial da obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, concedendo liminar solicitada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A alegação da entidade de trabalhadores na região da futura usina, que quando pronta será a segunda maior do país depois de Itaipu, é de que mil famílias dependentes da pesca serão prejudicadas. Em nota, a Norte Energia, empresa responsável pela obra, informou que ainda não recebeu o comunicado oficial a respeito da decisão provisória. A multa diária fixada pela 9; Vara Ambiental em caso de descumprimento é de R$ 200 mil. Ao empreendedor cabe entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1; Região, com sede em Brasília.A liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Castro Martins, impediu que a Norte Energia faça qualquer alteração no leito do Rio Xingu. Mesmo assim, foi preservada a continuidade de obras de implantação de canteiros e de residências, por não afetarem a navegação e a pesca. Dentre as atividades proibidas pela Justiça estão a ;implantação de porto, explosões, instalação de barragens, escavação de canais; ou qualquer construção que altere o curso natural do rio e, por tabela, prejudique a sua população de peixes.
Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é demasiado longo. ;Não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos;, afirmou ele.
Sem acesso
Na ação, a Acepoat argumenta que o início dos trabalhos para a construção de Belo Monte inviabilizará totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Xingu estaria, segundo a associação, impedido, tanto para pescadores quanto para peixes. O juiz nega que as atividades da hidrelétrica e dos pescadores sejam incompatíveis, mas entende que a população local só estará plenamente apta a retomar sua rotina profissional em 2020, quando a usina estiver concluída. O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da autorização.
Enquanto o governo investe em grandes usinas no Norte para manter a prevalência do perfil hidrelétrico da matriz energética do país, geradores de energia exigem, por sua vez, projeções mais claras para o gás, incluindo sinais de preços e locais de produção. ;As incertezas já estão impedindo a decisão sobre investimentos;, alerta Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Críticas a boicote
Empresas de eletricidade a gás, diesel e carvão mineral acusam o governo de estar barrando sua oferta ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com base em recentes resultados dos leilões para compra de energia futura, dos quais têm sido excluídos, e nas projeções do Plano Decenal de Energia (2011-2020), elas reclamam da prioridade estratégica do país dada às fontes de energia renováveis, como hidrelétricas e, sobretudo, usinas eólicas. O governo, por sua vez, aponta compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais como líder global em energias limpas, responsáveis nos próximos dez anos por 83% da geração elétrica. A capacidade de contribuir para o controle de impactos de gases de efeito estufa é visto como diferencial competitivo. Ontem, em audiência pública realizada no Senado para debater o cenário energético, empresários e representantes do governo explicitaram as diferenças.