postado em 11/10/2011 18:40
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11/10) a lei que concede isenção de PIS e Cofins na venda a varejo de tablets fabricados no Brasil. A intenção é reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor. A lei entra em vigor a partir de quinta-feira (13/10). Por esta lei, os tablets são definidos como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm; e inferior a 600 cm; e que não possuam função de comando remoto".
O texto foi enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, assinada pela presidente no final de maio, e sofreu algumas modificações.