postado em 22/10/2011 08:00
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender até dezembro o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, as montadoras que venderam unidades com o preço reajustado anunciaram que irão ressarcir os consumidores. O procedimento, entretanto, ainda não foi divulgado. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) informou que aguarda a publicação da decisão no Diário da Justiça, provavelmente na segunda-feira, para decidir como o dinheiro será devolvido. ;Como ainda não temos nada oficial, temos de esperar, até para ver se o governo divulgará um passo a passo. Ainda assim, podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que o consumidor não sairá no prejuízo;, garantiu o presidente da Abeiva, José Luiz Gandini. Ele adianta que, provavelmente, as montadoras terão de refazer a nota fiscal sem o aumento do tributo. ;Assim, será feita uma devolução simbólica do veículo para que o cliente saia com o dinheiro da concessionária.;
Apenas a coreana Kia e as alemãs Audi e Porsche, entre as 27 filiadas da Abeiva, modificaram a tabela de preços com acréscimo de 8,41%, 10% e 19%, respectivamente. Nesse período, a Kia vendeu 42 automóveis mais caros em todo o Brasil. Após a alta, a Audi não comercializou nenhum. As japonesas Cherry e a Jac Motors não chegaram a reajustar os valores.
No Distrito Federal, a Brasília Motors, revendedora da Mercedes-Benz, afirmou que, desde já, irá ressarcir os clientes prejudicados. O diretor da empresa, Cláudio Hugo Mikkelsen, explicou que o comprador deve ir à loja e escolher como quer a devolução ; em dinheiro ou crédito na concessionária. Após a alta, cinco carros foram vendidos na unidade.
A decisão do STF contrariou as expectativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que fez um comentário breve sobre o assunto. ;Nós não vamos fazer uma avaliação da decisão do STF. Não se discute decisão judicial;, afirmou ontem. Sobre a inconstitucionalidade da cobrança imediata do imposto, sem a fixação de um prazo de 90 dias, ele retrucou: ;Não há nenhum erro do governo. Não havia uma jurisprudência clara em relação a isso. Então, cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa;.
A indústria nacional de automóveis, que já comemorava a alta dos impostos para carros montados fora do Brasil, não ficou satisfeita com a decisão. O governo quer cobrar a contrapartida do imposto mais alto para os importados, medida considerada protecionista, forçando as montadoras já instaladas no país a manter o nível de emprego ; elas têm planos de demitir. Mantega vai se reunir com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) na semana que vem.
O Ministério da Fazenda estimou que o impacto sobre os
preços finais do aumento do imposto seria de 25% a 30%. ;O dinheiro arrecadado com essa diferença ainda não foi repassado ao governo e, por isso, acho improvável que os consumidores recebam da Receita Federal;, frisou Gandini. Procurada, a Receita Federal não se pronunciou sobre o assunto.
Incerteza
Sem uma resposta oficial sobre como aqueles que compraram automóveis com preços reajustados deverão agir, os próprios órgãos de defesa do consumidor têm dúvidas quanto ao procedimento. A assessoria de imprensa do Procon-SP explicou que, por ser um órgão regional, não responde por reclamações relacionadas a tributos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não soube dizer como as pessoas precisam proceder.
Na última quinta-feira, o STF suspendeu o decreto que aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados. Por unanimidade, os ministros entenderam que a decisão desrespeita o artigo n; 150 da Constituição Federal, que impede União, estados e municípios de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
A decisão do Supremo adia para a segunda quinzena de dezembro a validade do decreto. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.
Peugeot duplica unidade no Rio
A montadora francesa Peugeot vai anunciar na semana que vem a ampliação de sua fábrica no Rio de Janeiro, disse ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele deu a declaração após reunião com a presidente Dilma Rousseff, em que foi anunciado um investimento de R$ 1 bilhão em Resende (RJ) pela fabricante de caminhões MAN Latin América. O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que participou do encontro, também comentou o assunto. ;Na semana que vem, nós vamos fazer mais um importante investimento no Brasil na cadeia automotiva;, disse.