postado em 29/10/2011 22:48
Assunção - Chefes de Estado e governo, e representantes de América Latina, Espanha, Andorra e Portugal assinaram neste sábado, em Assunção, a declaração final da XXI Cúpula Ibero-Americana, cujo lema foi Transformação do Estado e Desenvolvimento.Seguem os principais pontos do documento:
- TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
"Fortalecer a administração pública e garantir a vigência de regras claras e previsíveis em matéria de gestão pública, com o objetivo de contribuir para o governo democrático com participação dos cidadãos."
- ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA:
"Promover mudanças progressivas nas estruturas tributárias, para a consolidação mais eficaz e transparente, que combata a evasão fiscal."
- ABISMO DIGITAL:
"Reduzir o abismo digital e promover o acesso a capacidades no uso universal das tecnologias de informação e comunicação, com vistas à consolidação de uma sociedade do conhecimento."
- CONDENAÇÃO DO TERRORISMO:
"Reiteramos nossa total condenação a todo ato de terrorismo como um ato criminoso e injustificável, e reafirmamos nosso compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, com estrito afinco ao Direito Internacional, às normas internacionais de proteção dos direitos humanos, e ao Direito Internacional Humanitário, para o qual, entre outras ações, reforçaremos, sempre que necessário, nossas legislações nacionais, e promoveremos uma cooperação internacional."
- MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AGRICULTURA:
"A monitoração das mudanças climáticas, e a sua relação com a agricultura, devem ter uma dimensão global, nacional e local, incluir informações sobre as emissões de carbono, e cobrir os aspectos econômicos, energéticos e locais."
- RECHAÇO À CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO:
"Rechaçar a criminalização da migração e qualquer associação entre um migrante - independentemente de sua situação migratória - e o crime transnacional e os temas transversais de segurança."
- APOIO À ARGENTINA PELA SOBERANIA DAS ILHAS MALVINAS:
Reafirmam "a necessidade de que os governos da Argentina e do Reino Unido retomem, o mais rapidamente possível, as negociações visando a encontrar uma solução" para a disputa pela soberania das Ilhas Malvinas.
-PETIÇÃO PELO FIM DO EMBARGO DOS ESTADOS UNIDOS A CUBA:
Pedem "ao governo dos Estados Unidos que cumpra o disposto em 20 sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia Geral da ONU, e ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém em relação a Cuba".