postado em 21/11/2011 13:28
Foi prorrogada por mais dois meses a vigência da Medida Provisória (MP) 546 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no valor de R$ 1,9 bilhão, aos estados, municípios e Distrito Federal, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do país. O mesmo tipo de auxílio ocorreu nos exercícios de 2004 a 2010. A prorrogação da medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (21) e foi assinada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador José Sarney.
Mais duas MPs foram prorrogadas por igual período %u2013 a 544 e a 545. A primeira estabelece normas especiais para o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de conter regras de incentivo à área estratégica de defesa. A segunda, entre outros assuntos, altera a incidência para a contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café e institui o programa Cinema Perto de Você. Se nesse prazo, as medidas provisórias não forem aprovadas, perdem a eficácia.