postado em 07/12/2011 17:55
O novo regime de Previdência para o funcionalismo público fará o país economizar 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano a partir de 2040. Esse percentual equivale a R$ 20 bilhões por ano em valores atuais. A estimativa foi apresentada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a criação do fundo de pensão para os servidores federais.Apesar dos ganhos no longo prazo, Barbosa esclareceu que o novo regime terá impacto nas despesas públicas até a metade da década de 2030. Esse é o período no qual o governo pagará as aposentadorias do regime atual e, também, contribuirá para o fundo de pensão dos servidores.
Para o secretário executivo, a previdência complementar dos servidores públicos representa um sistema justo à medida que preservará os direitos adquiridos do funcionalismo e tornará os benefícios proporcionais ao tempo de contribuição. ;O sistema atual não promove justiça porque um servidor que contribuiu por 40 anos recebe a mesma aposentadoria de quem contribuiu por 20 anos;, explicou.
Segundo Barbosa, o valor final do benefício bruto, em alguns casos, poderá ser maior que o salário da ativa se for levado em conta que os funcionários contribuirão menos na ativa e pagarão menos imposto de renda no resgate dos fundos de pensão. De acordo com ele, um funcionário que recebe R$ 10 mil e que contribua por 35 anos terá reposição de 105%, ou seja, terá a aposentadoria bruta 5% maior que o valor do salário da ativa.
Também presente à audiência, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, alertou para a necessidade de aprovação do novo fundo de pensão. ;Estamos diante de uma equação perversa. A União não pode continuar a bancar esse déficit, que será crescente e se transformará em rombo de 10% ao ano se não fizermos nada;, advertiu.
O presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou números que, na visão dele, mostram a desigualdade entre a previdência do setor privado, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o sistema de aposentadorias do serviço público. São 958 mil servidores federais inativos cujas aposentadorias, auxílios e pensões custam ao contribuinte R$ 53 bilhões por ano. O INSS, por sua vez, gasta R$ 43 bilhões por ano para pagar a aposentadoria de 24 milhões de pessoas. ;A proposta do governo quer salvar o salário dos atuais servidores e ajustar a previdência no longo prazo;, ressaltou.
No regime atual, os funcionários públicos contribuem com 11% do salário total, e a União paga 22% dos vencimentos todos os meses. Os servidores se aposentam com a mesma remuneração da ativa. Com a previdência complementar, os atuais servidores continuarão a receber pelo sistema em vigor, mas quem entrar no serviço público depois de promulgação da lei terá que se associar ao fundo de pensão se quiser manter, na aposentadoria, os ganhos da ativa.
Os futuros servidores contribuirão com 11% ao mês, mas receberão uma aposentadoria limitada ao teto do INSS (hoje em R$ 3.691 para os trabalhadores da iniciativa privada). Para ter direito a uma aposentadoria maior, terá que contribuir com 7,5% sobre a diferença entre o teto do INSS e o valor do benefício que deseja receber. A União bancará os outros 7,5%, totalizando 15% de contribuição.