Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 14/12/2011 08:20
A alíquota de contribuição dos servidores para o fundo de pensão do funcionalismo público deve ficar em 8%. A Previdência Social defendia a alíquota original de 7,5%, prevista no projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso em 2007. Mas o próprio secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, admitiu que não estariam contemplados, com o mesmo valor recebido hoje, as mulheres, os professores primários e os policiais federais, que se aposentam com menor tempo de contribuição. O governo também entraria com 8%.;A presidente Dilma se dispõe a rever essa contribuição, que estava definida em 7,5% e que agora poderá chegar a 8%;, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, durante almoço com empresários em São Paulo. O governo já cedeu em vários pontos para conseguir que a proposta, que tramita em regime de urgência, possa ser votada ainda neste ano. A previsão é de que a matéria entre na pauta de votações hoje. As negociações com os líderes no Congresso ainda estão sendo feitas porque o tão esperado acordo não foi fechado.
Primeiro passo
Garibaldi Alves defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a criação de um fundo de pensão para o setor público será o primeiro passo para acabar com um ;tumor; das contas públicas. Enquanto o Tesouro Nacional gasta R$ 42 bilhões para cobrir o deficit das aposentadorias e pensões de 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada ; o número chega a 28 milhões se forem computadas as despesas com os benefícios assistenciais da Loas ;, o rombo coberto pelo Tesouro para fechar a conta das aposentadorias do setor público é de R$ 56 bilhões. Só que esse dinheiro todo beneficia apenas 960 mil servidores inativos.
O ministro apresentou as contas e garantiu que, se nada for feito, o rombo previdenciário do setor público crescerá 10% ao ano. ;A Previdência só vai tomar jeito se os parlamentares disserem sim ao projeto;, apelou. Garibaldi também observou que a reforma da Previdência não pode parar por aí. Outro problema a ser atacado, segundo o ministro, são as fraudes legais. ;As fraudes não são apenas as ilegais. Também tem as feitas escancaradamente;, frisou.
Entre as fraudes ;legais;, o ministro citou a das pensões, que ocorre quando o trabalhador faz poucas contribuições para a Previdência, morre e deixa uma viúva jovem. ;Por conta disso, como não há limitação, pensão no Brasil virou uma esculhambação. Essa é a verdade;, observou.
Reajuste adiado
O aumento de salários para servidores da Câmara dos Deputados deve ficar para o próximo ano. A decisão, tomada ontem na reunião de líderes partidários, empurra para 2012 os reajustes para concursados e comissionados contidos em um novo plano de carreira da Câmara, que teria impacto estimado em R$ 320 milhões no orçamento da Casa. O adiamento não atinge, contudo, a elevação da verba de gabinete prevista no pacote de Natal. Atualmente em 1$ 60 mil mensais, o montante da verba poderá chegar a R$ 90 mil.