postado em 14/12/2011 08:36
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está cobrando esclarecimentos das principais companhias aéreas do país sobre as suas práticas de cancelamento e alteração de voos.
Na segunda-feira, o órgão notificou formalmente TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet. O órgão solicitou das empresas informações detalhadas sobre as regras de cada uma envolvendo desistências da compra do bilhete aéreo feita pela internet e a aplicação de multas nas alterações de passagens.
As reclamações dos clientes dispararam nos últimos dias e devem aumentar ainda mais na próxima semana, com a proximidade do período de viagens de fim de ano. Um balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou ainda que o Aeroporto de Brasília é o campeão de reclamações registradas em seis juizados especiais instalados em aeroportos. De julho de 2010 a julho de 2011 foram 8.458, de um total de 18.522.
;Há muitas dúvidas nas remarcações e cancelamentos, sobretudo nos prazos e multas. Por isso, queremos monitorar o mercado e avaliar o grau de transparência de cada uma das empresas, bem como seus canais disponíveis para atender o público;, informou Amaury Martins de Oliva, diretor substituto do DPDC. A seu ver, a medida visa revelar os procedimentos adotados pelas empresas de modo a garantir informações claras aos consumidores e, assim, evitar conflitos. ;Precisamos saber exatamente onde a informação está sendo dada, seja nos sites ou em outros canais. O Código de Defesa do Consumidor orienta no sentido de coibir abusos;, acrescentou.
Conflitos
As companhias aéreas terão até 10 dias para apresentar suas explicações ao DPDC, o que coincidirá com a véspera do Natal. A empresa que decidir por qualquer alteração após a compra da passagem deverá, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), oferecer ao passageiro todas as informações necessárias. Apesar disso, os comunicados são feitos na maioria das vezes apenas via e-mail.
Também preocupada com os crescentes conflitos, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer se reunir esta semana com representantes das companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, a fim de propor soluções conciliadas para as reclamações de passageiros.
Os acordos deveriam, segundo o CNJ, ser celebrados nos juizados especiais instalados nos aeroportos de Brasília, Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
;Buscamos garantir o adequado atendimento à população, sobretudo no período de festas de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta significativamente;, disse o juiz auxiliar da corregedoria, Ricardo Chimenti.
Os juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010. Nesses locais, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado, o passageiro pode registrar reclamações sobre problemas como overbooking, atrasos e cancelamento de voos, falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens. Com relação a acordos, predominam os firmados com companhias internacionais.