Economia

Remuneração acima do teto constitucional divide a opinião de ministros

postado em 09/01/2012 07:34
Gleisi Hoffmann (E) foi incumbida pela presidente Dilma de negociar o limite com o Legislativo e o Judiciário O pagamento de megassalários a autoridades, graças à participação em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e privadas, está dividindo o governo. A despeito de tantos ministros e secretários do Executivo estarem embolsando rendimentos superiores a R$ 32 mil por mês, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é contra, embora até mesmo seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seja um dos beneficiados. Gleisi continua favorável à inclusão das verbas recebidas de conselhos, conhecidas como jetons, no cálculo do teto constitucional do funcionalismo, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.723,13.

;Não mudo de opinião;, mandou dizer a ministra, por meio de sua assessoria. Ainda senadora, Gleisi apresentou, em fevereiro de 2011, projeto de lei estabelecendo as remunerações que se submetem à regra do teto, entre elas, os jetons dos conselhos de administração e fiscais. No segundo semestre do ano passado, a ministra foi incumbida pela presidente Dilma Rousseff de negociar com o Judiciário e o Legislativo uma proposta do Executivo com o mesmo objetivo: o de relacionar as verbas que não podem ultrapassar o limite constitucional, incluindo aposentadorias e jetons de conselhos de estatais.

[SAIBAMAIS]A decisão do Planalto foi tomada após as denúncias de recebimento de supersalários acima do teto por membros do Senado e do Judiciário, publicadas pela imprensa em 2011. A falta de uma lei regulamentando as regras do teto é a justificativa para deixar de fora algumas remunerações. A Câmara e o Senado, por exemplo, entendem que as gratificações por cargos comissionados não entram no teto.

Reportagem publicada no domingo (8) pelo Correio mostra que autoridades na Esplanada estão engordando o salário de R$ 26,7 mil com participações em conselhos de estatais, dos quais recebem entre R$ 2,1 mil e R$ 23 mil brutos por mês. Com isso, ministros e secretários da área econômica estão embolsando salários totais entre R$ 32,7 mil e R$ 41,1 mil ; não considerados os descontos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha ainda mais: R$ 45,7 mil, com um jetom de R$ 19 mil pago pela Hidrelétrica Itaipu.

Dois pesos
Embora a prática do pagamento de supersalários venha de outros governos, os parlamentares da oposição criticam a remuneração acima do teto e defendem a inclusão dos jetons no cálculo do limite dos vencimentos do funcionalismo. ;É caso do uso de dois pesos e duas medidas. O governo pede um sacrifício enorme da sociedade ao não dar espaço para aumentos salariais merecidos, mas se comporta como um perdulário, quando o que está em questão é o salário de seus aliados na Esplanada;, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado paulista Duarte Nogueira. Na visão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), os ministros não podem buscar subterfúgios para burlar a legislação. ;É um exemplo muito ruim, principalmente vindo do governo federal. Isso afronta a dignidade do brasileiro;, diz.

Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, não deveria ser permitido a ministros e servidores ganhar acima do teto constitucional. ;Não se pode manter a imagem de um país democrático em que a autoridade pública não dá o exemplo. O governo prega a austeridade, não concede aumento salarial ao servidor público, mas permite que seus ministros ganhem acima do teto do funcionalismo;, criticou. ;O Planalto não faz nada para moralizar essa questão porque não quer incomodar os aliados que estão instalados confortavelmente nesses cargos;, acusou.

Resistência
O projeto de lei de Gleisi Hoffmann, que já tramita no Senado, e a proposta que está sendo elaborada pelo Palácio do Planalto incluem no cálculo do teto o valor de aposentadorias e pensões, gratificações de cargos comissionados e os jetons recebidos dos conselhos das estatais. Mas a resistência é grande dentro do próprio governo e do Judiciário, que é contra incluir pensões e aposentadorias no teto.

Os sindicatos de servidores públicos consideram um absurdo o acúmulo de salários e benefícios acima do limite constitucional. ;Essa situação é uma pouca vergonha. O próprio governo utiliza manobras para elevar seus ganhos em 200% ou 300% desde 2010 e, para o servidor de carreira, a conversa é de contenção de despesas;, resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), também defende a proposta de incluir os extras no teto constitucional. ;O abate-teto deve valer para todos, sem exceção. Essas artimanhas não passam de um ;jeitinho;;, afirma.

(Colaborou Karla Correia)


Opinião do internauta

O pagamento de extras a autoridades do governo causou polêmica entre os leitores.

Cinismo
;O salário direto de um ministro ou autoridade da República é suficiente para atrair quem deve ocupar os cargos? Precisamos tratar dessa questão e pararmos com esse cinismo de pagar R$ 23 mil a um ministro e imaginar que ele ficará satisfeito com esse salário, se pode ganhar (se for competente) muito mais fora do governo.;
Joelson Monte

Discriminação
;Ganhando assim, fica fácil pedir para a presidente Dilma não aumentar os salários dos demais servidores. Queria ver o que esses ministros e secretários fariam se estivessem com os salários defasados, como é o caso da maioria dos servidores que realmente trabalham pelo Brasil e são discriminados por esse grupo.;
Francinaldo Carvalho

Recompensa
;O teto salarial citado na Constituição é de uma época em que o Brasil era um país com escassez de recursos. Agora, em um país que cresce como o Brasil, a responsabilidade de quem o dirige só aumenta. Nada mais que justo que os líderes participem dessa riqueza. Afinal, são eles que orquestram o crescimento e têm que ser recompensados.;
Severino Freitas

Vergonha
;O PT, com toda a competência, criou a capital de proveta, juntou toda sua corja e gritou: ;Proveta, moçada;. Isso é uma vergonha! No meu entendimento, trata-se de duplicidade de remuneração. O mortal não pode ser designado para dois cargos comissionados ao mesmo tempo, mas eles podem. Onde está o Ministério Público Federal?;
Marco Cardoso

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