postado em 11/01/2012 08:00
No que depender do Congresso, os concursos públicos podem virar uma confusão. Dois projetos de lei polêmicos em tramitação na Câmara dos Deputados estabelecem critérios alheios ao conhecimento ou à competência do candidato como determinantes no processo seletivo. Um deles é o PL n; 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui a doação regular de sangue como fator de desempate nos certames. Outra proposta, o PL n; 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), determina uma cota de 20% das vagas para pessoas de baixa renda. As propostas ainda precisam ser analisadas por diferentes comissões antes de passar a valer. Especialistas ouvidos pelo Correio as consideram prejudiciais ao funcionalismo, devido ao relaxamento do rigor na escolha dos servidores.
Segundo a proposta de Argôlo, para ser beneficiado nos critérios de desempate, o candidato deve fazer, no mínimo, três doações de sangue por ano. O projeto estabelece ainda que a apresentação dos comprovantes de doador deverá ser feita no ato da inscrição. O candidato impossibilitado de doar por questões de saúde teria o direito de atestar a condição física e de receber o mesmo benefício destinado ao doador regular. O deputado defende que a media irá incentivar a população a ser ;mais solidária;.
;Se o projeto for aprovado, muitos candidatos poderão ser motivados a ser doadores regulares, um alívio para os bancos de sangue dos hospitais de todo o país, que estão muito abaixo do necessário;, argumentou. A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se houver parecer divergente entre as comissões, terá que ir a plenário.
Renda
Já o projeto do deputado Manato (PDT-ES) estabelece que a definição sobre quem poderá se beneficiar da reserva de 20% das vagas seguirá critérios baseados na renda nacional bruta per capita. Não há especificação, contudo, de quais seriam esses critérios, deixando a responsabilidade a cargo do governo. Se aprovada, a lei se somaria à reserva já existente de até 20% das vagas para portadores de deficiência, independentemente da faixa de renda. Assim, até 40% das oportunidades de um concurso podem ficar comprometidas aos beneficiados das duas leis.
Em defesa da proposta, o deputado Manato argumenta que, atualmente, as pessoas de baixa renda não conseguem concorrer em igualdade. ;Quem tem condições acaba se tornando uma espécie de concurseiro profissional, com acesso aos melhores cursos preparatórios e dedicação integral aos estudos;, disse. ;A população de baixa renda não tem nada disso. Daí a importância da reserva.;
CFM tem oportunidades
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abrirá inscrições da sexta-feira até 20 de fevereiro para um concurso com oportunidades para jornalista, bibliotecário, advogado e analista de sistemas, todas com exigência de nível superior. Há ainda vagas de nível médio para serviços gerais, assistente administrativo e assistente em tecnologia da informação. Os salários variam de R$ 2,1 mil a R$ 7,8 mil. A taxa custa entre R$ 38 e R$ 67, e as inscrições podem ser feitas no site www.universa.org.br. Ao contrário do que o Correio publicou na edição da segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que ainda não há concurso em andamento para a instituição e que uma eventual seleção será anunciada em momento oportuno. Por enquanto, a ANTT está aguardando autorização do Ministério do Planejamento para o processo.
Estímulo a fraudes
Na avaliação de Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), tanto a proposta para beneficiar doadores de sangue como a para pessoas de baixa renda não passam de tentativas de driblar o quesito principal que deveria nortear qualquer processo seletivo: a competência. Pimentel defende que, em vez de pensar em medidas ;que não resolvem o problema;, o governo deveria proporcionar educação de qualidade a todos, para que as pessoas consigam ingressar no serviço público por meio do mérito e do conhecimento.
;Esse tipo de lei vai contra a Constituição;, criticou. Já o professor de direito constitucional Vinícius Lima de Almeida afirmou que o projeto do deputado Luiz Argôlo, que prevê benefício aos doadores de sangue, é ineficaz para aumentar o estoque nos bancos. ;O critério pode estimular um novo modo de fraude na gestão dos concursos;, disse. ;Certamente, essa proposta será rejeitada, pois prejudica os candidatos não doadores;, emendou o também professor de direito constitucional Paulo Fernando Melo da Costa.
Nem mesmo a presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Beatriz MacDowell, concorda com a proposta. ;As doações devem ser voluntárias, sem que haja nenhuma espécie de ganho;, afirmou. Além disso, ela teme que o aumento do número de fraudes. ;O candidato pode alegar que não está apto a doar e tirar proveito da situação para conseguir vantagem nas provas.; (ANC e GHB)