postado em 13/01/2012 08:14
O governo admite que a crescente polêmica em torno do estouro do teto dos salários do funcionalismo público reforça a necessidade de regulamentação do tema. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o envio para avaliação do Congresso Nacional de uma lei complementar deixaria explícito o que deve ou não ser considerado como rendimento do servidor. Apesar de considerar ;absolutamente legal; o pagamento por empresas estatais e privadas de jetons a ministros e secretários de Estado, a título de participação em conselhos fiscais e de administração, ele diz que ;a legislação não está clara;.Por desconhecer a ilegalidade, Paiva rejeita o termo ;megassalário; para montantes acumulados por servidores, que chegam a
R$ 51 mil, bem acima do teto oficial de R$ 26,7 mil. Ele afirma que ;não há qualquer constrangimento; do governo em relação aos adicionais além do vencimento-base recebidos por autoridades, mas reconhece que eles motivam ;controvérsias no Judiciário;. ;Como há pareceres contra e a favor da contabilidade desses extras no valor dos salários, acredito ser necessário evidenciar os rendimentos que devem ser considerados;, acrescenta.
Uma das propostas de regulamentação do teto remuneratório de agentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que ganha força foi a apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, quando ainda estava no Senado. O Projeto de Lei n; 3/2011 visa acabar com a interpretação de cada um dos poderes em relação ao valor máximo a ser pago aos seus servidores. O foco principal do texto é a distorção nos salários do Judiciário, extrapolado com gratificações.
Paiva considerou ;normais; e ;esperadas; as críticas disparadas por líderes sindicalistas, que consideram os extras dos titulares da Fazenda e do Planejamento e de membros do segundo escalão como ;indecentes; e ofensivos à maioria dos servidores. ;O movimento sindical tem o direito legítimo de se manifestar. Nessa questão em especial, o discurso busca relacionar esse assunto com suas reivindicações salariais para criar uma visão crítica ao governo;, disse. Para ele, os protestos em público fazem parte da negociação entre os servidores e a administração federal.