postado em 20/01/2012 07:25
A avalanche de questionamentos enviados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelos interessados em participar dos leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP) já alterou o cronograma do processo iniciado em meados de dezembro. Diante do volume expressivo de dúvidas (acima de mil) protocoladas pelos advogados que representam os consórcios formados por empreiteiras brasileiras associadas a operadores aeroportuários internacionais, o governo fez um recuo tático. Mas sem qualquer aceno de que a data dos certames, 6 de fevereiro, será alterada.
As respostas às indagações, que vão desde as taxas de retorno do investimento à presença de companhias aéreas na gestão, não foram dadas pela Anac no prazo prometido, até a última quarta-feira. A publicação dos esclarecimentos no site do órgão regulador só deverá ocorrer até a meia-noite da próxima segunda-feira, dia que também é a data-limite para os potenciais candidatos apresentarem pedidos de impugnação do edital.
Especialistas ressaltam que as respostas seriam consideradas como parte integrante do edital. ;Sem novos esclarecimentos em tempo, os interessados só podem levar em conta o conteúdo já conhecido. É pegar ou largar;, alertou a advogada de um grupo interessado nos aeroportos. Para ela, a manobra praticamente sepultou o risco de impugnações.
Em razão dos últimos avisos da Anac, foi cancelada a reunião marcada para ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BM), na qual as questões sobre o processo seriam debatidas. Do cronograma original, foram mantidas apenas as datas do leilão e de seu ensaio, nesta tarde, seguida de uma entrevista coletiva. ;Demais alterações serão oportunamente divulgadas, restando mantida a data para a realização dos leilões;, disse Adriano Pinto de Miranda, presidente da comissão de licitação, em seu quarto comunicado desde a publicação do edital.
Apesar de a Anac deixar em aberto a chance de outras reuniões de esclarecimento, especialistas ligados às negociações ouvidos ontem pelo Correio afirmaram que as mexidas no cronograma são uma manobra para impedir a apresentação de queixas formais no prazo originalmente estabelecido. ;Mesmo que as respostas às dúvidas sejam publicadas na manhã do dia 23, não haverá tempo para que os assessores técnicos leiam todo o material e façam pareceres aos seus clientes;, reclamou um advogado.
Metas
Segundo ele, os escritórios contavam com pelo menos 48 horas para avaliar os riscos. Nenhum dos especialistas duvida, contudo, de que o governo adie o leilão, por saber que há grande interesse de grupos, suficientes para provocar ágio, além de temer pelo cumprimento das metas de obras até a Copa das Federações, no ano que vem. Mas há quem aposte num eventual sucesso de pedido de liminar à Justiça Federal para suspender o leilão ou mesmo numa medida do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja avaliação do edital preliminar, com perfil jurídico e econômico da licitação, não contemplava mudanças posteriores.
A dificuldade de o governo investir para desafogar os aeroportos, cuja movimentação bateu recordes em 2011, está evidente nos números apresentados pela Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o investimento da estatal, de R$ 1,14 bilhão, foi insuficiente para aliviar os terminais mais congestionados. Em seis dos 16 tidos como prioritários para a Copa do Mundo de 2014, a demanda ficou acima da capacidade. As concessionárias vencedoras terão que aplicar R$ 2,8 bilhões nos três terminais privatizados até o torneio de futebol.
Financiamento
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou ontem as condições para financiar os vencedores dos leilões de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). O valor do empréstimo está limitado a 80% do investimento total e a 90% de outros financiamentos feitos pelo grupo. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% a 3,57% ao ano. Para emprestar, o banco exigirá demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para tocar o projeto. O prazo de pagamento é de até 20 anos.