Vera Batista
postado em 31/01/2012 17:54
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria n; 19, com os novos valores e condições de pagamento do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito, anunciado em 24 de agosto do ano passado, pela presidente Dilma Rossef. O valor total da equalização do Tesouro Nacional subiu de R$ 50 milhões, em 2011, para R$ 295 milhões, destinada apenas para uma operação de investimento e uma de capital de giro. As normas se aplicam às operações de microcrédito produtivo orientado, direcionadas a empreendedores informais (pessoas físicas),empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil por ano. De acordo com a portaria, as taxas de juros para o mutuário serão de 8% ao ano e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de 1%. Cada usuário poderá fazer, no máximo, três operações anuais, independente do prazo.O empreendedor que deixar de pagar no prazo terá multa com base na média diária da Taxa Básica de Juros (Selic), atualmente em 10,50% ao ano, "exceto em caso de atraso no encaminhamento da cobrança por parte da instituição financeira", segundo explica a portaria. O Tesouro Nacional enviará às instituições financeiras um formulário próprio para as operações. O Ministério da Fazenda ainda vai divulgar os limites de cada instituição financeira. Caso alguma delas venha a usar menos de 80% do que lhe será destinado, seu limite poderá se alterado ou realocado para outra instituição. Quando a presidente lançou, no ano passado, o Programa Crescer, a meta era, até 2013, atender 3,4 milhões de clientes. A previsão é que a carteira total chegue a R$ 3 bilhões, com recursos, inicialmente, de Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa).