A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou que o leilão dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) irá ser feito na próxima segunda-feira (06/02), a partir das 10h, na sede BM. O certame acontece sete meses após a decisão do Governo de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Empresas nacionais e estrangeiras, isoladas ou em consórcio, podem participar da disputa.
Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão.
Os valores mínimos são de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o de Campinas e R$ 582 milhões para o de Brasília, com contribuição fixa mínima ao sistema aeroportuário de R$ 5,477 bilhões. Serão vencedores os proponentes cujas maiores propostas, somadas, representem a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.
Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária.
Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.
A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP)
Preço mínimo: R$ 3,4 bilhões
Prazo de concessão: 20 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 1,38 bilhão
Investimentos totais: R$ 4,6 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 10% da receita bruta
Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek (Brasília/DF)
Preço mínimo: R$ 582 milhões
Prazo de concessão: 25 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 626,53 milhões
Investimentos totais: R$ 2,8 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 2% da receita bruta
Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP)
Preço mínimo: R$ 1,5 bilhão
Prazo de concessão: 30 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 873,05 milhões
Investimentos totais: R$ 8,7 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 5% da receita bruta
Informações da Anac