postado em 23/03/2012 13:29
Mais de 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram os dados referentes à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 até o final da manhã de quinta-feira (22/3), segundo informações do Ministério do Trabalho. O prazo para enviar os dados da declaração termina nesta sexta-feira (23/3). A expectativa do ministério é de que 69 milhões de vínculos empregatícios sejam informados. No mesmo período do ano passado, mais de 7,7 milhões de estabelecimentos haviam enviado as declarações ao Ministério do Trabalho.A declaração da Rais é obrigatória a todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados. A declaração deve ser feita pela internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos empregatícios no ano-base poderão declarar a Rais Negativa, com opção online. A entrega da Rais é isenta de tarifas.
Os estabelecimentos com mais de 100 empregados devem usar certificação digital. Será oferecida para todas as declarações a alternativa de transmiti-las com certificado digital. O Ministério do Trabalho pede aos estabelecimentos que não deixem de preencher os campos sobre raça/cor; pessoas com deficiência e escolaridade dos trabalhadores. A pasta considera esses dados essenciais para implementação de políticas públicas para esses segmentos.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as superintendências regionais do Trabalho e Emprego, gerências ou agências de sua região. O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito à multa, no valor mínimo de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,4 por bimestre de atraso.