postado em 30/03/2012 10:20
O Banco Central (BC) autorizou a transformação da liquidação extrajudicial no Banco Mercantil S.A em liquidação ordinária. Na prática, isso significa, segundo o BC, que os responsáveis pelo banco cumpriram, em janeiro de 2012, todas as obrigações e pagaram integralmente e à vista as dívidas com o Banco Central. As pendências agora passam a ser discutidas na Justiça. O Banco Mercantil S.A estava em regime especial desde 13 de agosto de 1996.O BC informou ainda que as condições do banco udaram após descontos legais concedidos com base em uma lei de 2010 que permitiram à instituição ter ativos suficientes para responder pelas demais obrigações perante os credores. ;Considerando que a massa demonstrou não existirem dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, o Banco Central deferiu essa transformação. Foram alterados o nome e o objeto da sociedade, garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras;, diz em nota o BC.
O comunicado também destaca que, ;nas análises técnica e jurídica, o Banco Central verificou estarem atendidos todos os requisitos para a cessação da liquidação extrajudicial e terem sido adotadas todas as providências a cargo do liquidante e dos acionistas para a submissão da sociedade ao regime de liquidação ordinária;, sem qualquer prejuízo para o os cofres públicos.