postado em 03/04/2012 17:30
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo para proteger a economia brasileira da crise econômica internacional aumenta os recursos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que passa de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões.No caso do Proex-Financiamento, o valor dos recursos subiu de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão. Para o Proex-Equalização, o montante passou de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão. Houve ainda a destinação de R$ 500 milhões ao Fundo de Fomento à Exportação, autorizado pelo Plano Brasil Maior em agosto de 2011, com o objetivo de financiar as exportações de pequenas e microempresas.
O governo anunciou ainda que o prazo para o Proex-Equalização subiu de dez anos para 15 anos e o percentual máximo equalizável subiu de 85% para 100% do valor financiado.
A proposta do governo também prevê a desburocratização no setor exportador, com a flexibilização das garantias do Proex-Financiamento. Antes, só eram aceitas cartas de crédito de bancos de primeira linha ou do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Agora, o próprio exportador poderá conceder a garantia para operações de até US$ 50 mil, contratadas por empresas com faturamento anual de até US$ 3,6 milhões.
Outra ajuda ao setor é a que facilita a aprovação, por parte dos bancos, das operações do Proex-Equalização. Anteriormente, contratos de até US$ 10 milhões não precisavam ser aprovados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações. Agora, o teto é US$ 20 milhões. Mudou também a capacidade do Ministério da Fazenda para aprovar operações do FGE, de US$ 5 milhões para US$ 20 milhões.