postado em 03/04/2012 19:24
A criação de dois fundos para oferecer garantias contra eventuais calotes de empresas beneficiadas com financiamentos públicos não implicará o desmonte dos fundos garantidores já existentes, disse nesta terça-feira (3/4) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele informou que os dois fundos (um para infraestrutura e outro para exportação) terão orçamento conjunto de R$ 20 bilhões e serão administrados por uma agência a ser criada por medida provisória.
Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, a criação de um órgão público para administrar os fundos garantidores é necessária para dar agilidade à análise das garantias. ;Hoje, a análise dos fundos garantidores cabe a seguradoras privadas, escolhidas por licitação. A nova agência dará celeridade e especializará os quadros do governo para analisar as garantias;, explicou.
Os fundos garantidores, na prática, servem como um seguro contra a inadimplência de empresas beneficiadas com financiamentos públicos, operados por bancos oficiais ou privados. O mecanismo permite que as instituições financeiras ofereçam juros menores, já que os riscos de calote são minimizados. Atualmente, além de um fundo garantidor para a exportação, existem fundos semelhantes para garantir financiamentos habitacionais, parcerias público-privadas e empréstimos aos setores naval e elétrico.
Para Nelson Barbosa, a unificação dos fundos garantidores em duas categorias trará mais eficiência à administração dos recursos. ;Cada fundo tem seu conselho, estatuto e política. A criação desses fundos garantidores foi estimulada pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas, ao longo do tempo, os vários fundos têm gerado dispersão de recursos e ineficiência administrativa;, explicou.
O secretário executivo destacou ainda que os mutuários cujos financiamentos são garantidos pelos fundos atuais não precisam se preocupar. ;Gradualmente, vamos migrar os recursos para os novos fundos. Os diversos fundos existentes vão continuar a operar nos moldes atuais;, explicou. De acordo com Barbosa, a migração começará assim que a medida provisória for aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, a criação de um órgão público para administrar os fundos garantidores é necessária para dar agilidade à análise das garantias. ;Hoje, a análise dos fundos garantidores cabe a seguradoras privadas, escolhidas por licitação. A nova agência dará celeridade e especializará os quadros do governo para analisar as garantias;, explicou.
Os fundos garantidores, na prática, servem como um seguro contra a inadimplência de empresas beneficiadas com financiamentos públicos, operados por bancos oficiais ou privados. O mecanismo permite que as instituições financeiras ofereçam juros menores, já que os riscos de calote são minimizados. Atualmente, além de um fundo garantidor para a exportação, existem fundos semelhantes para garantir financiamentos habitacionais, parcerias público-privadas e empréstimos aos setores naval e elétrico.
Para Nelson Barbosa, a unificação dos fundos garantidores em duas categorias trará mais eficiência à administração dos recursos. ;Cada fundo tem seu conselho, estatuto e política. A criação desses fundos garantidores foi estimulada pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas, ao longo do tempo, os vários fundos têm gerado dispersão de recursos e ineficiência administrativa;, explicou.
O secretário executivo destacou ainda que os mutuários cujos financiamentos são garantidos pelos fundos atuais não precisam se preocupar. ;Gradualmente, vamos migrar os recursos para os novos fundos. Os diversos fundos existentes vão continuar a operar nos moldes atuais;, explicou. De acordo com Barbosa, a migração começará assim que a medida provisória for aprovada pelo Congresso Nacional.