postado em 11/04/2012 19:13
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 10 milhões, porque da empresa continuou comprando ações da Usiminas, sua maior concorrente no mercado siderúrgico, mesmo depois da proibição do órgão antitruste, com respaldo judicial, para evitar cartelização no setor.A decisão foi adotada na sessão desta quarta-feira (11/4), depois de o presidente do Cade, Olavo Chinaglia, apresentar relatório no qual sustenta que a CSN tem feito sucessivas compras de ações da concorrente, desde janeiro de 2011, a ponto de deter hoje mais de 16% do capital social da Usiminas.
A CSN tornou-se, portanto, o maior acionista individual da Usiminas, com poderes para indicar membros do conselho de administração e até acessar informações sigilosas da empresa. Segundo Chinaglia, a estratégia da CSN cria um cenário de risco, com efeitos anticoncorrenciais evidentes caso exerça os direitos de acionista. Por isso, ressaltou a necessidade de medida urgente para suspender tais direitos.
O Cade também aprovou, por unanimidade, medida cautelar que determina a multa e proíbe a CSN de adquirir novas ações ou quaisquer derivativos da Usiminas. Impõe, ainda, que a CSN se abstenha de indicações para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas, bem como de acesso a informações que não sejam de conhecimento público. O único direito será o de recebimento de dividendos.