Vera Batista
postado em 16/04/2012 19:02
Pelo segundo ano consecutivo, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes do Simples Nacional, tiveram problemas para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012 ), devido a ;problemas operacionais;, segundo explicações da Receita Federal. Quando milhões de contribuintes acessavam a página do Fisco, não conseguiam transmitir ou salvar o documento. Surgia uma mensagem avisando que o serviço estava indisponível - ;Service Unavailable;. ;Isso vem acontecendo desde 2011. Mas esse ano foi um pouco pior. Além de o prazo ter sido prorrogado duas vezes - de 30 de março para 16 de abril, e agora para 20 de abril -, o sistema estava gerando multa, como se a data final fosse 15 de abril. Recebemos muitas reclamações;, explicou o consultor Antonio Teixeira Bacalhau, do IOB/Folhamatic. A punição indevida provocou uma enxurrada de queixas no site da Receita e em todas as redes sociais. O micro ou pequeno empresário que perder o prazo ou apresentar a declaração com incorreções ou omissões paga multa de 2% ao mês ou fração - já o Microempreendedor Individual (MEI) pode entregar a declaração até o dia 31 de maio. No sábado, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP), avisou aos associados que estava monitorando o problema ao longo da semana e que, ;diante da situação, entrou em contato com o órgão (RF) solicitando solução imediata do problema, além do adiamento da data-limite, para que as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional não sejam prejudicadas por estas questões operacionais do Fisco. Estamos alertas e esperamos mais uma vez a sensibilidade da RFB para esta problemática;.
A resposta chegou minutos após o encerramento do envio da declaração, que deveria chegar ao fim às 17h00 de ontem. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou uma nota adiando a entrega para o próximo dia 20 e avisando: ;tendo em vista que houve a emissão de multas por atraso na entrega nesta data, informamos que as mesmas serão canceladas;.
Segundo dados do CGSN, já foram recebidos mais de três milhões de documentos e a expectativa era chegar, este ano, a um total de 3,2 milhões de DASNs. ;Mas temos informações de que apenas 56% desse total conseguiram concluir o envio;, ressaltou Bacalhau. A entrega só pode ser feita pela internet, pelo site do Simples Nacional ().