postado em 22/04/2012 16:47
Brasília ; As negociações para a troca do indexador da dívida dos estados e municípios ocorrem em um momento em que os índices de 2012 apontam para a queda do endividamento, beneficiando as finanças estaduais. O levantamento da Agência Brasil foi feito com base em relatórios enviados pelas unidades da Federação ao Tesouro Nacional.Em janeiro e fevereiro, a dívida consolidada líquida de 19 estados e do Distrito Federal caiu em valores absolutos. Apenas em dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul, o endividamento apresentou leve aumento. Esse desempenho decorre, em boa parte, do comportamento do IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, que é o indexador usado para corrigir a dívida dos estados.
Nos últimos 12 meses, o IGP-DI acumulou alta de 3,33%. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 5,24%. A utilização do IPCA para corrigir a dívida dos estados consta de um projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que recebeu apoio dos senadores e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF.
Após o processo de renegociação das dívidas dos estados com a União, no fim da década de 1990, ficou estabelecido que o estoque seria corrigido pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso. Na época, o índice era mais baixo que as taxas dos títulos públicos federais. No entanto, o indexador, que na ocasião pareceu vantajoso, passou a pressionar as finanças estaduais nos anos seguintes.
De setembro de 1997, quando os primeiros estados começaram a renegociar as dívidas com a União, até março deste ano, o IGP-DI acumulou variação de 235,16%, contra aumento de 142,26% do IPCA. A diferença ocorre porque o IGP-DI tem 60% do cálculo baseado em preços de atacado, mais sujeitos a variações de preços internacionais e da cotação do dólar. O IPCA registra apenas as variações dos preços aos consumidores, que são mais estáveis.
Em época de dólar baixo e arrefecimento dos preços, como o momento atual, o IGP-DI varia menos que o IPCA. No entanto, o índice da Fundação Getulio Vargas dispara em momentos de pressões inflacionárias. Em 2010, o IGP-DI acumulou variação de 11,31%, quase o dobro do IPCA, que subiu 5,91%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu que a dívida dos estados e do DF não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida (RCL). De acordo com os relatórios recebidos pelo Tesouro, o Rio Grande do Sul continua a ser a única Unidade da Federação que estoura esse limite. Desde 2008, no entanto, o estado está dentro dos limites de reenquadramento definidos por uma resolução do Senado Federal. A dívida consolidada líquida, que encerrou 2011 em 213,77% da RCL, chegou a 211,68% no fim de fevereiro, embora tenha subido R$ 122,8 mil em valores nominais desde o fim do ano passado.
Em São Paulo, a situação é um pouco diferente. A dívida consolidada líquida aumentou R$ 6 bilhões nos dois primeiros meses de 2012. Na comparação com a RCL, o endividamento passou de 145,7% para 148,5%. A Lei de Responsabilidade Fiscal define a RCL como a arrecadação dos estados, no mês de referência e nos 11 meses anteriores, excluídas as transferências obrigatórias para os municípios e as contribuições dos servidores públicos estaduais para seus regimes de previdência.
Até a última sexta-feira (20), sete estados ainda não tinham enviado o relatório de execução orçamentária ao Tesouro Nacional: Amazonas, Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.