Agência France-Presse
postado em 01/05/2012 16:35
Buenos Aires - A Câmara de Deputados da Argentina começa a debater na quarta-feira e votará na quinta-feira a expropriação da petroleira YPF, a maior empresa do país, antes controlada pela espanhola Repsol e cuja transferência deve receber amplo apoio dos legisladores.A decisão da presidente Cristina Kirchner, que gerou grande oposição na Espanha, Estados Unidos e na União Europeia (UE), foi apoiada na quinta-feira na Câmara Alta por uma maioria esmagadora de 63 votos a favor, três contra e quatro abstenções.
Entre os deputados também deve haver uma grande aprovação e o chefe da bancada da Frente para a Vitória, Agustín Rossi, estima que 200 dos 257 parlamentares votarão a favor.
"Seguramente teremos um número importante de deputados acompanhando o projeto da YPF. Serão em torno de 200 os que votarão a favor, o que é um dado significativo", afirmou Rossi em uma entrevista de rádio.
O projeto estabelece que o Estado argentino controlará 51% da YPF - dividido entre o governo (26,03%) e as províncias (24,99%) - o grupo local Petersen manterá 25,46%, a própria Repsol ficará com 6,43% enquanto o restante das ações (17,09%) permanecerá no mercado acionário.
O projeto contempla ainda a criação do Conselho Federal de Hidrocarbonetos, composto por quatro ministros e representantes de todas as províncias e proíbe a transferência futura dos títulos expropriados sem autorização de dois terços dos membros do Congresso Nacional.
Um dos pontos cruciais da expropriação é o preço que a Repsol pagará ao governo argentino, já que o projeto prevê que o Tribunal de Taxações da Nação o determine.
A Repsol já adiantou que reivindicará pelo menos 10 bilhões de dólares e que buscará seus direitos em tribunais internacionais.
O presidente do grupo, Antonio Brufau, disse que pedirá "uma compensação através da arbitragem internacional", que deverá "ser pelo menos igual" ao valor de sua participação, estimada em 10,5 bilhões de dólares.
Na Argentina, no entanto, insiste-se na dívida de 9 bilhões de dólares que a empresa espanhola deixou e nos 15,728 bilhões de dólares de dividendos que cobrou entre 1999 e 2011 e que em sua maioria foram enviados ao exterior, segundo cifras do governo.
"O que fala de excelente gestão, deve 9 bilhões de dólares. Às vezes se disfarça a dívida com investimento. Brufau nos disse que não tem dinheiro para investir. Onde o colocaram para não ter?", declarou Axel Kicillof, vice-ministro da Economia e idealizador da expropriação.
Em uma veemente defesa do projeto no Congresso, Kicillof disse: "Estamos em condições de dizer que os números que falavam do valor da companhia, de maneira imprudente, vão ser revisados à medida em que formos conhecendo complexidades e informações secretas que a empresa manejava".
Kirchner baseou sua drástica decisão no descumprimento dos compromissos de investimentos assumidos nos contratos de concessão, mas a empresa garantiu que tinha investido em sua filial mais de 20 bilhões de dólares entre 1999 e 2011, em um comunicado pago publicado na imprensa semana passada.
Um documento emitido pelas províncias petroleiras argentinas calcula que a Repsol reduziu entre "30%-35% sua produção de petróleo nos últimos anos e em mais de 40% a de gás", em um período em que a expansão econômica média foi de quase 9% anual desde 2003.
Isso obrigou a duplicar as importações a 9,3 bilhões de dólares em 2011 em relação ao ano anterior e devem triplicar este ano, se comparadas a 2010 ao ser projetadas em 12 bilhões de dólares, segundo cifras do ministério da Economia.
A Espanha anunciou represálias pela expropriação e deixou de importar quase 1 bilhão de dólares de biodiesel argentino. Além disso, cancelou entregas de gás natural liquefeito (GNL) que já estavam previstas.
A YPF produz 34% do petróleo e 25% do gás na Argentina e representa 54% do refinamento do mercado, segundo o Instituto Argentino de Petróleo (IAP).