postado em 09/05/2012 18:25
Brasília - O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram nesta quarta-feira (9/5) um boletim com orientação sobre portabilidade de crédito e liquidação antecipada.;Mesmo após a contratação da operação de crédito, o consumidor pode continuar pesquisando as condições oferecidas no mercado, a fim de negociar sua dívida com uma instituição concorrente que ofereça condições mais favoráveis;, diz o boletim Consumo e Finanças.
O BC e o departamento lembram que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ;determinou que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem aceitar a transferência das operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outras instituições da espécie;.
O boletim também destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n; 8.078, de 1990) ;assegura ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada de débitos, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos;.
Outra recomendação é que, ;antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis;. Para facilitar a comparação entre ofertas, os consumidores podem conferir o Custo Efetivo Total (CET), que resume em uma única taxa todos os encargos e despesas previstos para a operação.
O governo quer estimular a portabilidade de crédito, como forma de haver maior concorrência entre os bancos. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.