postado em 23/05/2012 19:08
Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/5) a Medida Provisória (MP) 554, que trata de incentivos para a produção de álcool etanol. A MP prevê que o governo utilize recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a venda de combustíveis para criar uma linha de crédito voltada para a estocagem de etanol.Com a edição da MP, o governo passou a utilizar a verba da Cide para subsidiar empréstimos dos bancos públicos para a estocagem de álcool com taxas de juros menores. A estocagem permitirá a manutenção dos preços do etanol nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por estabelecer os critérios para que os bancos públicos concedam os incentivos, como juros mais baixos. Além da Cide, a linha de crédito poderá utilizar recursos da Poupança Rural e de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A matéria havia sido alterada na Câmara dos Deputados onde o relator, deputado Heleno Silva (PRB-SE), incluiu no texto da medida provisória uma emenda para que os produtores de cana-de-açúcar dos estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam também subsídios de R$ 5 por tonelada.
Serão atendidos os produtores dos estados do Nordeste, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de parte de Minas Gerais, até o limite de produção de 10 mil toneladas. Como foi aprovado sem alterações dos senadores, o projeto de lei de conversão resultante da MP 554 segue agora para sanção presidencial.
O Senado aprovou também a MP 555, que prorroga o contrato de gestão entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) por dois anos. A MP aprovada também prorroga os prazos de contratos temporários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 31 de dezembro deste ano. A matéria também segue para sanção presidencial.