postado em 11/06/2012 19:42
A Justiça Federal conseguiu recuperar, entre 2011 e 2012, R$ 458,6 milhões de dívidas de mutuários da casa própria (contratos financiados pela Caixa Econômica Federal) que estavam inadimplentes. A dívida são de contratos feitos nas décadas de 1980 e 1990 (antes do Plano Real), cuja a sistemática de ajuste vinculava a prestação mensal ao valor do salário (plano de equivalência salarial) e o saldo devedor aos juros de remuneração da caderneta de poupança. A maioria dos processos tramitava há mais de uma década.A recuperação é resultado dos mutirões de conciliação promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais regionais federais (TRFs) em todas as regiões do país. Só no ano passado foram realizadas 20,4 mil audiências de conciliação (com 56% de acordo) e este ano a meta é atingir 10,7 mil audiências (com acordo em 49% dos casos) ; de janeiro a maio foram feitas 4 mil audiências.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, os contratos analisados no primeiro ano de mutirão eram ;mais fáceis; de negociar. Ela divulgou hoje (11), em Brasília, um balanço sobre os mutirões de conciliação promovidos pelo CNJ e os TRFs.
[SAIBAMAIS]A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra contratos para aquisição da casa própria inadimplentes da Caixa, estima que os contratos de equivalência salarial em litígio somem cerca de R$ 12 bilhões (60 mil contratos) e valor recuperado é menos de 5%.
Apesar do percentual baixo, a corregedora considera a iniciativa do Judiciário ;um sucesso;. Segundo ela, os mutirões se transformaram em um instrumento para os juízes resolverem os processos porque a dívida dos mutuário é um ;problema social; com grave desdobramento econômico. ;[Os recursos recuperados] eram títulos podres; eram dívidas não recebidas - um dinheiro que não voltaria;, disse frisando que muitos mutuários ;não achavam possível; resolver o problema.
Conforme o diretor de Recuperação de Crédito da Emgea, Eugen Smarandescu, os recursos ;são retornáveis; ao sistema financeiro da habitação (SFH) e poderão até ser usados para o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Smarandescu explicou que a dívida dos mutuários é consequência da antiga sistemática de financiamento que gerava distorção. Apesar dos devedores manterem a prestação em dia, o saldo devedor avançava conforme a inflação (alta antes da estabilização). Ao término do financiamento restava uma dívida às vezes maior do que o valor corrigido do imóvel e superior ao total financiado.
Ao observar o crescimento da dívida, apesar da adimplência, alguns mutuários deixavam de fazer o pagamento das prestações (por meio de ação na Justiça ou livre vontade), o que pôs em risco todo o financiamento da casa própria. ;O problema, no passado, foi um desequilíbrio entre as regras estabelecidas e o sistema econômico; o SFH praticamente faliu;, ressaltou Eliana Calmon.
Na semana passada, os mutuários da Caixa com contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, conseguiram na Justiça a quitação dos contratos e o direito de receber o que pagaram desde outubro de 2000.
A Caixa Econômica disse que vai recorrer da decisão. A Emgea ainda não decidiu. Segundo Eugen Smarandescu, ;a empresa não tem posicionamento oficial;.