postado em 05/07/2012 12:16
A maior transparência na administração pública, inclusive com a divulgação dos salários com os nomes dos respectivos servidores, "é um processo irreversível", disse nesta quinta-feira (5/7) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.Quanto às resistências em relação à divulgação do salário dos servidores públicos, a ministra considera que isso se deve, talvez, as tentativas feitas para não mostrar as distorções existentes entre os valores pagos no setor público. Ideli acrescentou que esse processo de transparência "só faz bem para a democracia".
Ela reconheceu a dificuldade do Executivo e demais órgãos públicos de implementarem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio. O objetivo é garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) onde deverá disponibilizar os dados.
A partir da abertura das informações do setor público, o Brasil passou a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem as informações guardadas pelo Estado como um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acesso e o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.