Rosana Hessel
postado em 06/07/2012 17:08
O governo brasileiro anunciou, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a relação de 551 ex-tarifários para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e de 18 ex-tarifários de informática e telecomunicações (sete renovações e 11 novas concessões). Esses 569 itens entrarão na lista de exceção para redução temporária para itens sem fabricação nacional do Imposto de Importação (II) reduzidos para 2%, a partir de hoje até 31 de dezembro de 2013. Os equipamentos vão de motores marítimos a pistão, passando por fornos a gás até monitores coloridos de uso exclusivo à área médica. As origens são diversas: 25,4% da Alemanha, 24,1% dos Estados Unidos, 9,3% da Itália e 7,3% da Índia. Os investimentos relativos aos equipamentos vinculados aos 569 ex-tarifários somam de US$ 7,2 bilhões, sendo US$ 5,8 bilhões globais e US$ 1,4 bilhões relativos à importação, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Os setores mais beneficiados em relação ao valor dos investimentos globais foram: automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).
As medidas aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Outra resolução do órgão publicada hoje altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) dos produtos comercializados no Mercosul. Foi excluído da lista o produto contendo de cloridrato de sevelamer, substância usada no tratamento de pacientes em hemodiálise. O governo também diminuiu o imposto de três itens da Letec. Zerou o imposto de preservativo feminino confeccionado em poliuretano uma vez que o governo pretende distribui-lo nos postos de saúde como parte do programa de combate à Aids. Antes, o II era 18%. Ainda reduziu de 16% para 2% o II de instrumentos, aparelhos de demonstração, como simulador de soldagem, e de 35% para 10% o imposto sobre tijolos refratários.
O regime de ex-tarifário é uma ferramenta importante para fortalecer a indústria nacional ; uma das diretrizes do plano Brasil Maior. A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.