Agência France-Presse
postado em 10/07/2012 16:40
Bruxelas - A União Europeia impôs 32 condições à Espanha para resgatar seu setor bancário, segundo o Memorando de Entendimento divulgado nesta terça-feira (10/7), que inclui a exigência de fornecer informações detalhadas sobre as contas dos bancos, o cumprimento de medidas macroeconômicas e o fortalecimento do Banco da Espanha em detrimento do Ministério da Economia.O memorando prevê que durante os 18 meses de duração do programa de saneamento as autoridades espanholas forneçam "à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu (BCE), à Autoridade Bancária Europeia (EBA) e ao Fundo Monetário Internacional os dados necessários para que supervisionem todo o setor bancário e os dados dos bancos de interesse específico por sua natureza sistêmica".
"A Comissão Europeia, junto com o BCE e a EBA, terá direito de efetuar inspeções in situ em qualquer instituição financeira beneficiária" para verificar se as exigências estão sendo cumpridas, indica o documento.
O memorando deixa claro também que "a Comissão Europeia, junto com o BCE e a EBA, verificará em intervalos regulares se as condições ligadas à assistência financeira são cumpridas, por meio de missões e relatórios regulares por parte das autoridades espanholas a cada trimestre".
No documento, a UE estipula que um "consultor externo" faça testes de resistência (stress tests) na segunda quinzena de setembro com os 14 grupos bancários, que representam 90% do setor na Espanha.
Nesses testes serão determinadas as necessidades de capital de cada banco, fator pelo qual poderão ser indicados os valores necessários para a recapitalização e reestruturação de cada instituição.
Com base nos testes de resistência, os bancos espanhóis serão classificados de 0 a 3.
A categoria 0 corresponderá àqueles que não precisam de capital.
A categoria 1 será a dos bancos auxiliados pelo FROB, o fundo público espanhol de ajuda ao setor, que o documento identifica nominalmente: Bankia, Catalunya Caixa, NovaCaixaGalicia e Banco de Valência.
No grupo 2 estarão os bancos com necessidades de capital, incapazes de satisfazê-las "sem recorrer à ajuda estatal".
Por fim, o 3 será composto pelos bancos com necessidades de capital, mas com "planos críveis de recapitalização e capazes de satisfazer esses déficits de capital" recorrendo ao setor privado, "sem recurso à ajuda estatal".
Para o grupo 1, as autoridades espanholas deverão "preparar planos de reestruturação" com a Comissão Europeia de forma que possam ser aprovados por esta em novembro. Em outubro, Madri deverá apresentar a Bruxelas planos para reestruturar os do grupo 2.
Os bancos auxiliados deverão assumir as perdas antes de receber a assistência e vender seus ativos que não forem estratégicos, assim como deixar de pagar dividendos.
Além disso, uma vez analisados, depositarão seus ativos tóxicos (principalmente ativos imobiliários depreciados) a preço de mercado em uma Agência de Gestão de Ativos, ou seja, um "banco ruim" que cuidará do valor a longo prazo desses ativos.
Esse banco ruim deve entrar totalmente em operação em novembro de 2012.
Para garantir a solidez das instituições, o documento exige que "todas as instituições espanholas de crédito tenham uma razão de fundos próprios de pelo menos 9% até pelo menos o final de 2014".
O memorando prevê também "transferir as competências de sancionar e conceder licenças do Ministério de Economia ao Banco da Espanha".
Destacando que "há uma estreita relação entre os desequilíbrios macroeconômicos, as finanças públicas e a solidez do setor financeiro", o memorando estabelece que, além de supervisionar as condições de ajuda aos bancos, "serão vigiados regularmente e de perto" os avanços no cumprimento das medidas destinadas a reduzir o déficit público espanhol (8,9% do PIB em 2011).
O documento indica que a Espanha está comprometida com o cumprimento de "reformas estruturais", tais como "implementar reformas do mercado de trabalho", "introduzir um sistema de impostos coerente com os esforços de consolidação fiscal e um apoio maior ao crescimento" e "adotar medidas adicionais para criar empregos e reduzir os prazos para a obtenção de licenças de negócio".
O resgate do setor bancário espanhol começará com uma primeira parcela de 30 bilhões de euros este mês, como estipulou a UE.