postado em 23/07/2012 12:35
A 4; Vara da Justiça Federal no Distrito Federal negou, nesta segunda-feira (23/7), o pedido da operadora telefônica TIM para continuar as vendas de novas linhas telefônicas. Assim, manteve a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir a comercialização no DF e em 18 estados.Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça. A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.
Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.
Para Victor Cravo, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel ;não era decisão inédita; e que foi baseada em ;dados de conhecimento da empresa;.
Com informações da Agência Brasil