Agência France-Presse
postado em 24/07/2012 20:03
Miami - O estado da Flórida recorreu, junto a uma corte federal de Miami, da decisão pronunciada por um juiz no mês passado que bloqueou a entrada em vigor de uma lei estadual que proíbe negócios locais com empresas que tenham vínculos com Cuba e Síria.O governador republicano da Flórida, Rick Scott, anunciou a apelação referente à lei, que afeta a gigante brasileira da construção Odebrecht, empresa que teria conseguido, no fim de junho, que um juiz federal bloqueasse a lei, prevista para entrar em vigor em 1; de julho.
"Como disse antes, os governos de Fidel e Assad são, sem dúvida, repressivos, e é importante que os contribuintes da Flórida não apoiem ditadores que suprimem a liberdade", disse Scott em seu anúncio da apelação, nesta terça-feira, na Corte Federal.
"Acredito firmemente que a lei é adequada para a Flórida, e a continuarei defendendo", acrescentou o governador do estado onde vive o maior número de exilados cubanos nos Estados Unidos.
No começo de junho, a Odebrecht USA processou o estado da Flórida por esta polêmica lei, que busca proibir as administrações locais de fechar contratos com empresas que tenham negócios com Cuba e Síria.
Segundo a queixa, a lei é inconstitucional por interferir em assuntos de política externa, uma faculdade exclusiva do governo federal.
A lei busca proibir às agências governamentais estaduais e locais o fechamento de contratos de mais de 1 milhão de dólares com empresas como a Odebrecht Construction Inc, que tem uma filial que faz trabalhos de construção no porto cubano de Mariel.
"Acreditamos firmemente que esta nova lei da Flórida viola a Constituição dos Estados Unidos", afirma a ação da Odebrecht USA, subsidiária da Odebrecht SA, multinacional com atuação em mais de 20 países, entre eles Cuba.
O governador republicano Rick Scott provocou, em maio, uma polêmica na Flórida, ao assinar a nova lei, em uma cerimônia cheia de simbolismo para a comunidade cubana de Miami.
Depois da assinatura em frente às câmeras, o gabinete de Scott divulgou um comunicado sugerindo que a lei era inconstitucional e que a última palavra seria do governo federal, algo que irritou os cubano-americanos que participaram do ato, e que obrigou o governador a se retratar.