Agência France-Presse
postado em 25/07/2012 14:31
Bruxelas - A Comissão Europeia quer dar uma resposta rápida ao escândalo do Líbor, propondo sanções penais no caso da manipulação das taxas interbancárias que podem repercutir no crédito aos cidadãos. "As repercussões deste escândalo afetam a quase totalidade das instituições financeiras do planeta", disse a comissária de Justiça, Viviane Reding.Segundo ela, isso tem consequências sobre os créditos estudantis ou ao consumo. "As empresas também são vítimas", afirmou a comissária de Justiça, Viviane Reding, que defende uma "tolerância zero para os manipuladores". "Manter o Líbor a níveis artificialmente altos ou anormalmente baixos caracteriza fraude", disse a comissária luxemburguesa.
O escândalo do Líbor estourou em 27 de junho, quando o banco britânico Barclays revelou que iria pagar 360 milhões de euros para por fim às investigações dos reguladores britânicos e norte-americanos no caso de manipulação das taxas interbancárias Líbor (britânica) e Euríbor (europeia). Desde então, o escândalo do Líbor se estendeu a outros bancos, o que gerou investigações em vários países.
O comissário encarregado dos Serviços Financeiros, Michel Barnier, que considera que estes "comportamentos devem ser sancionados", propôs reforçar a lei sobre abusos do mercado, introduzindo duas emendas sobre a manipulação das taxas.
De concreto, a Comissão pretende solicitar a cada Estado membro que preveja na legislação nacional sanções penais no caso de manipulação de índices de referência. "Atrás desta manipulação, há uma ausência total de moral", estimou Barnier em uma coletiva de imprensa em Bruxelas.
Assim mesmo, ele denunciou o "comportamento escandaloso de certos atores financeiros em detrimento dos cidadãos, empresas e poderes públicos", e repetiu que os juízes terão que ter os "meios para sancionar sem contemplações, incluindo a prisão de casos mais graves".[SAIBAMAIS]
A ideia é que o texto entre em vigor até 2014. Contudo, a Comissão não pretende parar por ai. Barnier defendeu "normas específicas sobre todos os índices de referência". "Todas as opções estão sobre a mesa, exceto o status quo e auto-regulação. Nós trabalhamos nele, como o BCE", disse ele. "Sejamos claros, não é o final da história", disse Reding, ao afirmar que é preciso "reforçar a supervisão bancária".
A Comissão fará uma proposta em breve sobre este assunto, como se pediu na última reunião europeia ao final de junho. "Para manter a estabilidade e a fiabilidade do Euríbor", o presidente da Federação Bancária Europeia, Guido Ravoet, pediu a supervisão pública".
"Pensamos que quanto antes se crie um dispositivo de supervisão, melhor será", afirmou em um comunicado. Ravoet felicitou os anúncios da Comissão "condenando firmemente todo tentativa de manipulação dos índices" e considerou "importante que Bruxelas aproveite a ocasião para introduzir um mecanismo comum de definição e de sanção no seio da UE".
A Comissão não esperou as revelações do Barclays para pronunciar-se sobre o funcionamento das taxas interbancárias.