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Estado de Minas

Impedimento de contratação de terceirizados não prejudicará Correios


postado em 26/07/2012 19:43

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, afirmou nesta que o impedimento da contratação de funcionários terceirizados, determinado pela Justiça, não irá prejudicar o funcionamento dos serviços de coleta e entrega. De acordo com nota publicada ontem (25) pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a empresa está proibida de contratar trabalhadores que não sejam concursados para exercer atividades-fim de agente, técnico ou especialista de Correios.

A decisão foi tomada por meio de liminar expedida pela 13ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), após julgamento de ação civil pública proposta pela Fentect, alegando que os concursados sofrerão prejuízo por não serem nomeados no lugar dos terceirizados. O primeiro julgamento entre as partes está marcado para dia 3 de setembro.

Caso haja descumprimento da determinação judicial, os Correios poderão pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta. A ECT emitiu nota afirmando que não está ciente da decisão, mas que assim que for notificada, tomará “providências jurídicas cabíveis, mantendo a atividade dos contratos em vigor, sem prejuízo à sociedade”.

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Ainda em nota, os Correios informaram que foram contratados 10 mil funcionários em 2011 por meio de concurso público e que entre 2012 e 2013 serão contratados outros 9.904. Na última semana, foram convocados 3 mil novos trabalhadores. Segundo a empresa, mão-de-obra terceirizada e temporária só será admitida em períodos excepcionais, em que há “acréscimo extraordinário” de serviço” – como o Natal.

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