Economia

Liminar obriga Anvisa a liberar medicamentos importados retidos em SP e RJ

postado em 07/08/2012 15:15
A Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) conseguiu nesta terça-feira (7/8) uma liminar para que os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confiram e liberem todos os medicamentos importados retidos nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 48 horas. O documento, segundo a CBDL, também estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a medida seja descumprida. Outra preocupação expressa pelas empresas são os equipamentos médicos e próteses de alta complexidade.

[SAIBAMAIS]Segundo o Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências), a liberação de medicamentos tem sido prioridade para o movimento e não foi suspensa. Mesmo assim, como somente 30% do efetivo está em atividade, o sindicato admite que este processo pode ser mais demorado. A liminar das empresas não é a primeira tentativa de contenção dos prejuízos causados pela greve da agência que, somada à operação padrão realizada pelos fiscais da Receita Federal, tem prejudicado a liberação de cargas nos portos e aeroportos do país. O próprio governo publicou um decreto (n; 7.777) - já aderido por oito estados - que permite a substituição dos fiscais federais em greve por servidores estaduais e municipais.

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