postado em 07/08/2012 17:56
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta terça-feira (7/8) que o relatório de fiscalização da agência que mostra uma queda maior de chamadas no Plano Infinity da TIM, em relação a outros planos, ainda é preliminar e a empresa terá direito de se defender. ;Não tem julgamento de mérito ainda, precisamos esperar que a área técnica faça seu trabalho, a superintendência vai julgar o processo e depois será analisado pelo Conselho Diretor;.Segundo relatório de fiscalização da agência, as quedas de chamadas do Plano Infinity são quatro vezes maiores que de outros planos da operadora. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. ;Existe um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação com as de tarifação por minuto;, diz o documento da Anatel, que integra o procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações.
João Rezende não informou que tipo de punição a TIM poderá receber se for detectado tratamento diferenciado dos usuários. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que a fiscalização da Anatel ainda não chegou a uma conclusão sobre as causas das quedas de chamadas. ;Não temos posição se ocorreu determinada ação de conduta com relação [aos planos] Infinity e Liberty. Isso não existe ainda, a empresa vai se defender e nós vamos analisar a defesa dela;
[SAIBAMAIS]O relatório também diz que a TIM trata de forma desigual os clientes do Plano Infinity e dos demais planos da operadora. ;Em consequência, os usuários do Plano Infinity são obrigados a realizar novas ligações para completar as comunicações;.
Segundo a Anatel, o processo ainda está em fase de instrução. ;Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis;, informa a Anatel, em nota.
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou com ação judicial solicitando a suspensão das vendas de chips da TIM Celular no estado.