postado em 10/08/2012 18:11
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana. Apesar disso, o documento também adverte para os riscos fiscais que serão gerados com o fim do fator previdenciário.O instituto mencionou no estudo a chamada proposta 95/85 ; respectivamente a soma de idade e tempo de contribuição de homens e mulheres - como solução intermediária à simples extinção do fator.
Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é ;problemática; devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator.
[SAIBAMAIS]O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo.
O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam ;em xeque o diagnóstico de um suposto ;rombo; [nas contas previdenciárias]; e que a ;Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes;.
De acordo com o Ipea, a cobertura de trabalhadores pelo regime tem aumentado tanto para trabalhadores empregados quanto para autônomos, o que estaria ligado, ainda que não exclusivamente, ao dinamismo da economia. O RGPS alcançou cobertura de cerca de 60% da população economicamente ativa (PEA) em 2009, 6% a mais do que em 2002, quando a cobertura era de 54%.
O Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), de 2011, segundo o instituto, ;deu fôlego à competitividade e à presença do Brasil nos mercados mundiais; e teve como destaque a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários nos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Por causa dessa desoneração, a inclusão de trabalhadores no regime previdenciário não tem aumentado a arrecadação.
O Ipea também analisou a reforma da Previdência Pública. Segundo o instituto, os benefícios e o custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada pela Lei 12.618 de 2012, têm caráter ;pouco protetivo;, por não prever o compartilhamento do risco de sobrevida entre o segurado e os patrocinadores.