postado em 10/08/2012 18:29
A Advocacia Geral da União (AGU) vai receber na próxima semana lideranças indígenas que querem a revocação da Portaria n; 303. A norma é duramente criticada porque, segundo os índios, permite o uso de terras indígenas (TIs) para exploração econômica sem consulta dos ocupantes.;É um desastre;, diz Ceiça Pitaguary, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participou de manifestação na entrada da sede da AGU em Brasília. Segundo ela, a portaria é ;inconstitucional; ao permitir a instalação de grandes obras e o uso de recursos naturais. ;Parece uma contradição ou trapalhada de um governo que recentemente editou um plano ambiental para as terras indígenas;.
Lindomar Terena, da TI Cachoeirinha (localizada na região do Pantanal - Mato Grosso do Sul), assinala que os índios estão buscando ;respeito; e coerência. ;O Brasil é signatário de acordos internacionais. É citado mundo afora como país exemplo, mas aqui dentro, na prática, a gente está vendo outra coisa;, diz ao citar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.
Os dois acordos internacionais preveem a consulta prévia aos índios sobre uso de recursos naturais em seus territórios.
[SAIBAMAIS]A portaria da AGU estabelece interpretação única de exceções e condições para acesso às terras indígenas pelas procuradorias jurídicas da Administração Pública Federal. A norma se baseia em condicionantes estabelecidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os indígenas, a decisão é restrita à Raposa Serra do Sol, pois os ministros do Supremo não estabeleceram alcance maior. Para os indígenas, a AGU se precipitou.
A decisão da AGU também é criticada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que, no mês passado, soltou nota para vir ;a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n; 303;. Para a Funai, ;a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do STF;.
Em resposta, o adjunto do advogado-geral da União, José Weber de Holanda Alves, afirma que ;a AGU tomou no momento correto a posição que achou devida. Infelizmente essa portaria causou alguns tumultos na vida dos indígenas. Eles estão reivindicando a sua revogação e o governo está estudando se vai ser possível fazer ou não essa revogação;.
No dia 22 de agosto, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams deve se reunir com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a quem a Funai está subordinada, para discutir a norma. A aplicação da Portaria n; 303 está suspensa até 24 de setembro.