O ministro Napoleão Nunes Maia Filho proibiu na noite desta quinta-feira (16/8) qualquer operação-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que impliquem abuso e prejudiquem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas.
A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 200 mil ao dia.
De acordo com o ministro, as operações padrão provocam perturbações no desempenho das atividades administrativas e geram uma ideia falsa de desentendimento entre a administração e seus servidores.[SAIBAMAIS]
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a decisão de entrar com a ação na Justiça teve aval da presidenta Dilma Rousseff e é um recado para outras categorias em greve que adotem procedimentos semelhantes na prestação de serviços públicos. Segundo Adams, o governo deve entrar com novas ações caso novas operações-padrão sejam desencadeadas.
;A prática da operação-padrão é abusiva. Ela não pode ser exercida como instrumento de pressão. Seja porque a lei não prevê, seja porque é um desvio de finalidade e um abuso de poder contra o cidadão. Não é mais tolerável, aceitável, admissível que um servidor público ou um conjunto de servidores, para o fim de pressionar o governo, abuse de sua competência, de sua autoridade para fazer pressão;, disse.
O governo espera que, com a declaração de ilegalidade da operação-padrão, o Ministério da Justiça, a quem as duas forças policiais estão subordinadas, possa aplicar sanções administrativas aos servidores envolvidos.
;Entendemos que com a declaração da abusividade da operação, do desvio da finalidade, o Ministério da Justiça e os órgãos poderão também promover ações disciplinares contra os servidores que tiverem realizando esse abuso de competência, esse abuso de poder contra os cidadãos brasileiros;, disse.
Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), disse que a entidade ainda não foi notificada e precisa ser notificado para conhecer os termos da decisão. "Preciso ler a decisão, ver o que eles determinaram, porque podem estar impedindo o trabalho normal da PF", disse Wink. Após tomar conhecimento do conteúdo da decisão, Wink disse que a categoria vai decidir quais serão suas próximas ações.
Transtornos em Brasília
Durante todo o dia, o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubstchek e vários outros no país realizaram uma operação Pente Fino. Na capital, todos os passageiros passaram pelo processo de revista no embarque, o que formou grandes filas.
Além de não emitirem passaportes, os policias federais estavam passando todas as bagagens dos passageiros que iriam embarcar pelo raio-x e fazendo vistoria nos porões das aeronaves, das bagagens do desembarque.
Para conter os ânimos dos passageiros, os policiais distribuíram chocolates na fila formada para o embarque.
A PF pede a saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e a reestruturação da carreira.
Com informações da Agência Brasil