Jornal Correio Braziliense

Economia

Atendendo à decisão do STJ, Polícia Federal reduz inspeções em aeroportos

Os policiais federais do país acataram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país. Segundo o diretor de estratégia sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a determinação judicial implica em ;não fiscalização; por parte dos agentes, chamada informalmente de operação sem padrão.

;Temos que respeitar, mas é no mínimo questionável que a Justiça determine que a Polícia Federal não realize suas atribuições de competência constitucional;, argumentou. Paes destacou que não existe número suficiente de servidores para atender a demanda dos aeroportos e fronteiras. ;Mostramos ao governo que os aeroportos estão fragilizados pela pouca efetividade de pessoal. Agora voltamos à fiscalização normal, que é não fiscalizar;, disse.

[SAIBAMAIS]A decisão judicial considerou ;ilegal; a operação-padrão dos agentes e determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal ;se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição;. O descumprimento da determinação implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos da categoria.

Quinta-feira (16/8), os agentes da Polícia Federal intensificaram a checagem de documentos e bagagens nos principais aeroportos do país, em protestos por reestruturação de carreira. A medida provocou filas e atraso nos voos. ;O governo não gostou porque mostramos a eles a fragilidade dos aeroportos e das fronteiras;, disse o diretor do Fenapefe.



Paes diz que a categoria continua em greve. Os únicos serviços prestados é segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Os representantes da categoria têm uma nova reunião agendada com o governo na próxima terça-feira (21/8).